Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000918-89.2018.8.21.0045 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000918-89.2018.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000918-89.2018.8.21.0045/RS (Pauta: 60) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: BENTA BAUER DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANI DAMÉ RODRIGUES (OAB RS072521) RECORRIDO: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (REQUERIDO) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 17 de junho de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:19

Petição

23/01/2026, 09:44

Publicação

22/01/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000918-89.2018.8.21.0045/RS REQUERENTE: BENTA BAUER DA ROCHA ADVOGADO(A): JANI DAMÉ RODRIGUES (OAB RS072521) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação para: a) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido principal, consistente na condenação dos réus à revisão do benefício de aposentadoria da parte autora, mediante inclusão, na base de cálculo, das contribuições incidentes sobre as verbas recebidas a título de convocação em regime suplementar de trabalho; e b) JULGAR EXTINTO, com resolução de mérito, o pedido subsidiário, referente à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre as referidas verbas, em razão da prescrição quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto n.º 20.910/1932.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 21:28

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:14

Petição

10/09/2025, 08:39

Petição

05/09/2025, 08:14

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000918-89.2018.8.21.0045/RS REQUERENTE: BENTA BAUER DA ROCHA ADVOGADO(A): JANI DAMÉ RODRIGUES (OAB RS072521) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retornem os autos conclusos para julgamento. Dil. Legais.

27/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 11:04

Documentos

Outros

•18/06/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000918-89.2018.8.21.0045/RS REQUERENTE: BENTA BAUER DA ROCHA ADVOGADO(A): JANI DAMÉ RODRIGUES (OAB RS072521) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retornem os autos conclusos para julgamento. Dil. Legais.

Conclusão (para julgamento)

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