Tutela Antecipada Antecedente 5008674-26.2019.8.21.0010 - TJRS

Tutela Antecipada Antecedente 5008674-26.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 503 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/meet/27747572828143?p=EJjUe4JSmaP2rGnnLe (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 - 1ª VP). NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL), O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SESSÃO, ATRAVÉS DO LINK FORNECIDO, PELO MENOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO SEU INÍCIO PARA TESTAR ÁUDIO E VÍDEO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO NO EPROC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ARTIGO 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADOS(AS) QUE IRÃO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. OS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT E § 3º, DO CPC, PODERÃO TER PROSSEGUIMENTO NA MESMA SESSÃO, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS DEMAIS JULGADORES PRESENTES, CONSONTA DISPOSTO NO ART. 942, § 1º, do CPC. 8. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5008674-26.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 811) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: BRENDA GOULART MONARETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO (OAB RS045567) APELANTE: HUMANA SAUDE SUL LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTIN (OAB RS016809) ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) APELADO: OS MESMOS INTIMADO: ALEXANDRE CENATTI (INTIMADO) INTIMADO: LUCIANO SANTOS (INTIMADO) INTIMADO: TULIO ARPINI (INTIMADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de junho de 2026. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente

11/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 13:22

Petição

20/05/2026, 20:48

Petição

19/05/2026, 17:27

Publicação

28/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5008674-26.2019.8.21.0010/RS RELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN REQUERENTE: BRENDA GOULART MONARETTO ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO (OAB RS045567) REQUERIDO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTIN (OAB RS016809) ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 376 - 23/04/2026 - APELAÇÃO Evento 375 - 23/04/2026 - APELAÇÃO

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:24

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 10:09

Petição

23/04/2026, 23:13

Petição

23/04/2026, 14:31

Publicação

31/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5008674-26.2019.8.21.0010/RS REQUERENTE: BRENDA GOULART MONARETTO ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO (OAB RS045567) REQUERIDO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTIN (OAB RS016809) ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por BRENDA GOULART MONARETTO contra HUMANA SAÚDE SUL LTDA., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida no Evento 23, para determinar o restabelecimento do contrato de plano de saúde firmado entre as partes, nas mesmas condições vigentes antes do cancelamento unilateral, e para confirmar o dever de cobertura do procedimento cirúrgico, bem como a astreintes fixada; b) CONDENAR a ré a custear integralmente o procedimento de Gastroplastia para Obesidade por Videolaparoscopia e Biópsia Hepática por Videolaparoscopia, realizado pela autora em 30 de abril de 2024; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00, acrescido de juros de mora pela Taxa Selic desde a citação, porém, deve ser deduzido o índice de atualização monetária do IPCA (art. 405 do Código Civil, art. 240 do CPC e Súmula 362 do STJ); após, a partir da data da presente sentença, incidirá juro de mora e correção monetária unicamente pela Taxa Selic, nos termos do regramento do art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei nº14.905 de 28-6-2024. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se. Intimações agendadas no sistema.

30/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5008674-26.2019.8.21.0010/RS REQUERENTE: BRENDA GOULART MONARETTO ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO (OAB RS045567) REQUERIDO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTIN (OAB RS016809) ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) DESPACHO/DECISÃO 1 - Designo o dia 17/12/2025, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas evento 58, PET1 evento 60, TESTEMUNHAS1. Na ocasião, diante do requerimento havido, será tomado o depoimento pessoal da parte autora. A audiência será realizada na modalidade presencial, exceto em se tratando de advogado cujo escritório esteja situado em outra comarca, bem como partes e/ou testemunhas residentes em outra comarca, casos em que fica desde já autorizada a participação pelo modo virtual, sem necessidade de nova manifestação do juízo. Ficam as partes e testemunhas advertidas de que deverão certificarem-se, previamente, de que o equipamento e a conexão com internet são compatíveis para o ato, assim como providenciarem local adequado, sem barulho ou circulação de pessoas. No prazo de 03 dias antes da audiência as partes e testemunhas deverão acostar aos autos eletrônicos cópia digitalizada de documento de identificação pessoal com foto. 2 - Participantes deverão conectar-se com o emprego da plataforma Webex fornecida pelo CNJ. A plataforma poderá ser acessada de qualquer computador, celular ou tablet, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo. Após entrar no link, deverão inserir o nome completo para melhor visibilidade na audiência. Todos poderão acessar o link até 05 minutos antes do início da solenidade. 3 - Para acesso via celular, será necessário download do aplicativo “Webex Meeting”, disponível gratuitamente na PlayStore ou AppStore. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do aplicativo “webex.exe”. Link de acesso para a audiência de instrução: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50086742620198210010&idMinuta=11763048244847095649038892363&hash=bb2b09d3aeb51fb530055522d9cad6ede7b01e627defc3b7c2e51532a393cbf7 Eventual dificuldade de acesso no momento da solenidade, os procuradores poderão contatar o telefone/whatsapp: (54)99924.6768. 4 – Nos termos do art. 455 do CPC, cumprirá a cada parte promover a notificação das testemunhas que arrolou, exceto quando houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, e informar a elas o link de acesso já referido, comprovando a providência nos autos no prazo do parágrafo 1º do referido dispositivo. No mesmo prazo, deverão, as partes e advogados, que participarem do ato por meio à distância, acostar aos autos eletrônicos cópia digitalizada de documento de identificação pessoal com foto. 5 - Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. Intimem-se. Diligências legais.

14/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Petição

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