Execução de Título Extrajudicial 5000744-69.2024.8.21.0110 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000744-69.2024.8.21.0110 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000744-69.2024.8.21.0110/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a parte exequente para que se pronuncie acerca da petição e documentos acostados no evento 120, em 15 dias.

15/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 18:13

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:14

Publicação

10/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000744-69.2024.8.21.0110/RS RELATOR: EDUARDO MARRONI GABRIEL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO: CELSO SCHNEIDER ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) EXECUTADO: WILSON SCHNEIDER ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 04/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 108 - 04/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:52

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:34

Expedição de documento (Alvará)

04/02/2026, 16:41

Expedição de documento (Alvará)

04/02/2026, 16:38

Petição

28/01/2026, 16:14

Petição

27/01/2026, 16:53

Publicação

22/01/2026, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000744-69.2024.8.21.0110/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO: CELSO SCHNEIDER ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) EXECUTADO: WILSON SCHNEIDER ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração (evento 47, EMBDECL1), porquanto tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, qual seja, omissão. Afinal, na decisão do evento 38, DESPADEC1 não foi enfrentada a questão correlata à necessidade de constituição em mora do devedor e avalista. No mérito, acolho-os, para acrescentar na fundamentação argumentos atinentes à temática, sem, contudo, alterar a conclusão de rejeição da exceção de pré-executividade. Assim, PROVEJO os Embargos Declaratórios opostos para o fim de sanar a omissão verificada na decisão do evento 38, DESPADEC1, nos termos do artigo 1022, II, do CPC, passando a fundamentação a conter os seguintes termos: "(...) Com relação à suposta ausência de constituição em mora do devedor e avalista, do mesmo modo, razão não assiste aos excipientes. Enfim, nos termos do artigo 397 do Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Desnecessária, portanto, notificação. A corroborar: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO CABIMENTO. CASO CONCRETO. NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESNECESSIDADE. VALORES EM EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA O DEBATE DE QUESTÕES E MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, QUE DISPENSEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. NO CASO EM APREÇO, INDUBITAVELMENTE, A DISCUSSÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DE NÃO SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO DISPENSA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM EXERCÍCIO PLENO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, REVELANDO-SE A ESTREITA VIA ELEITA, POIS, INCABÍVEL PARA O FIM PRETENDIDO. 3. RELATIVAMENTE À ALEGAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA, IRREPARÁVEL A CONCLUSÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA DE QUE, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CCB, "O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, POSITIVA E LÍQUIDA, NO SEU TERMO, CONSTITUI DE PLENO DIREITO EM MORA O DEVEDOR". 4. DE RESTO, A INSURGÊNCIA QUANTO AO FATO DE A EXECUÇÃO ENGLOBAR DÉBITOS ANTERIORES À CONTRATAÇÃO SEQUER FOI DEDUZIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA NA ORIGEM, CONFIGURANDO HIPÓTESE DE INOVAÇÃO RECURSAL, A IMPOR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PONTO. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. (Agravo de Instrumento, Nº 52520152720248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 26-11-2024) [Grifei] AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASSINATURA DUAS TESTEMUNHAS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. A exceção de pré-executividade somente é admissível nas situações em que o Juiz pode atuar de ofício, casos de flagrante nulidade, hipótese em que o devedor o faz apenas para informar, desde logo, independentemente de estar seguro o juízo, portanto, modalidade excepcional de oposição do devedor. 2. Aduz o agravante, por meio de exceção de pré-executividade, que a cédula de crédito bancário não possui a assinatura de duas testemunhas, ausência de notificação extrajudicial para purgar a mora, e discorreu sobre o direito à revisão do contrato e do excesso de execução. 3. Assim, afasto a alegação de nulidade do título executivo, sendo dispensável a assinatura de duas testemunhas, nos termos dos artigos 28 e 29 da Lei 10931/2004. 4. Da mesma maneira, desnecessária notificação extrajudicial para purgar a mora, pois, sendo a cédula de crédito bancário título executivo extrajudicial, a mora é constituída conforme o art. 397 do Código Civil: "O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.". 5. Por fim, o direito à revisão do contrato e o excesso de execução não são matérias de atuação de ofício pelo magistrado, portanto, ultrapassando a admissibilidade da exceção de pré-executividade. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(Agravo de Instrumento, Nº 51469452120248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em: 26-08-2024) [Grifei] Atinente, ao pleito de revisão das cláusulas contratuais, que se consubstancia em verdadeira alegação de excesso de execução, não comporta conhecimento no seio do presente. Caberia ter a parte deduzida a matéria, a teor do artigo 917, inciso III do Código de Processo Civil, em embargos à execução, em autos apartados, com observância dos requisitos previstos no artigo 917, especialmente no seu parágrafo terceiro, verbis: (...)". Mantêm-se hígidas as demais disposições decisórias. Intimações eletrônicas agendadas.

30/05/2025, 00:00

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Petição

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