Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5025660-07.2023.8.21.0013/RS
AUTOR: VILMO SUR
ADVOGADO(A): Valdir Farina (OAB RS030850)
DESPACHO/DECISÃO
I - Informo ao autor que, considerando as orientações constantes no Ofício Circular nº 077/2019-CGJ do TJRS, nos processos que tramitam no Sistema Eproc, o cumprimento de sentença não se dá mais como mera fase dentro dos mesmos autos, devendo a parte credora realizar a distribuição do pedido de instauração da Fase de Cumprimento de Sentença através em processo distinto, vinculando o número deste processo no campo “processos relacionados”, bem como anexando todos os documentos imprescindíveis à sua tramitação, recolhendo as custas correspondentes, se for o caso.
Intime-se.
II - Quanto ao presente feito, baixe-se.