Execução de Título Extrajudicial 5003516-55.2021.8.21.0095 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003516-55.2021.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003516-55.2021.8.21.0095/RS EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB RS068254A) DESPACHO/DECISÃO Defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Proceda-se à inclusão da ordem de bloqueio. Remetam-se os autos à URCAJUD. Havendo saldo positivo, intime-se a parte executada CONSTRUTORA PW PAINEIS MONOLITICOS DE EPS LTDA pessoalmente do prazo para impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC (05 dias). Vale a presente decisão como mandado, podendo inclusive ser encaminhado via Whatsapp. Decorrido o prazo legal sem que haja impugnação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora e determino seja expedido alvará em favor do credor para liberação do valor bloqueado/penhorado. Caso a pesquisa tenha seu retorno negativo, intime-se o exequente para dizer acerca do prosseguimento do feito.

16/06/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 18:13

Publicação

17/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003516-55.2021.8.21.0095/RS RELATOR: MAURICIO DA ROSA AVILA EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB RS068254A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 13/02/2026 - PETIÇÃO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:42

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:06

Petição

13/02/2026, 14:46

Publicação

12/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003516-55.2021.8.21.0095/RS RELATOR: MAURICIO DA ROSA AVILA EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB RS068254A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 10/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 150 - 29/01/2026 - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:08

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:38

Mero expediente

29/01/2026, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003516-55.2021.8.21.0095/RS EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB RS068254A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme preconiza o art. 246, do Código de Processo Civil, com as recentes alterações da Lei nº 14.195/2021, a citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme regulamento do Conselho Naconal de Justiça. Refere o artigo: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta. § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. § 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º Para os fins do § 5º deste artigo, deverá haver compartilhamento de cadastro com o órgão do Poder Judiciário, incluído o endereço eletrônico constante do sistema integrado da Redesim, nos termos da legislação aplicável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)." Assim, é possível admitir a utilização de telefone para realização de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Em casos de citação pelo aplicativo de whatsapp, por exemplo, essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: (i) o número do telefone, (ii) a confirmação escrita e a (iii) foto do citando, conforme já decidiu o STJ, inclusive em processos penais (HC nº 641.877 - DF/2021 e AgRg no RHC 141.245/DF). Além disso, não há risco de qualquer prejuízo à parte executada, porquanto é necessária a confirmação de leitura da mensagem e a certificação nos autos acerca do contato telefônico. Dito isso, defiro a intimação por meio eletrônico, conforme requerido na petição do (evento 134, PET1). Expeça-se mandado de intimação da penhora (evento 70, CARTA1), cujo ato deverá ser cumprido por meio eletrônico, com confirmação de leitura, ou telefônico, com certificação nos autos, nos termos do artigo 20, caput e § 5°, do Ato nº 75/2021-CGJ, pelo(a) Oficial(a) de Justiça, sem a cobrança da condução, visto que não haverá necessidade de locomoção do(a) servidor(a). Agendada intimação da(s) parte(s). Oportunamente, voltem os autos conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003516-55.2021.8.21.0095/RS EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB RS068254A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Foi encaminhada intimação via AR – evento 73 - ao mesmo endereço da citação, contudo, retornou como “desconhecido”, assim, renove-se esta intimação de penhora por mandado no mesmo endereço (evento 70, CARTA1). Requer a parte exequente a pesquisa de eventuais veículos existentes em nome da parte devedora, via sistema RENAJUD (evento 114, PET1). Relatei. Decido. Defiro a realização de consultas via sistema RENAJUD. Em que pese vinha entendendo que cabia à parte exequente diligenciar antes de requerer ao Poder Judiciário a realização de consultas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, considerando que o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas, tenho que é o caso de deferimento do pedido. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, defiro o pedido do Exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema RENAJUD. Para efetivação da decisão, deverá o Cartório realizar a pesquisa de bens em nome de CONSTRUTORA PW PAINEIS MONOLITICOS DE EPS LTDA no sistema RENAJUD. Com a informação, dê-se vista à parte exequente. Caso infrutífera a pesquisa, proceda-se à consulta via INFOJUD.

19/05/2025, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(154)