Execução de Título Extrajudicial 5000450-07.2017.8.21.0128 - TJRS | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos

Partes do Processo

MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA

Autor

GABRIEL DOS SANTOS VARELA

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL FAGGION

OAB/RS 94738·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI JOSE RECH

OAB/RS 9814·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI JOSE RECH

OAB/RS 009814·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL FAGGION

OAB/RS 94738·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI JOSE RECH

OAB/RS 9814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2026, 20:05

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/05/2026, 20:04

Petição

21/05/2026, 09:47

Petição

04/05/2026, 12:04

Petição

29/04/2026, 13:26

Publicação

28/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS RELATOR: ANA PAULA DELLA LATTA EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE RECH (OAB RS009814) EXECUTADO: GABRIEL DOS SANTOS VARELA ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAGGION (OAB RS094738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 24/04/2026 - Juntada de certidão

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:37

Documento (Certidão)

24/04/2026, 17:16

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/04/2026, 17:07

Petição

06/04/2026, 15:31

Petição

03/04/2026, 21:00

Publicação

24/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:28

Todas as movimentações(292)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2026, 20:05

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/05/2026, 20:04

Petição

21/05/2026, 09:47

Petição

04/05/2026, 12:04

Petição

29/04/2026, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS RELATOR: ANA PAULA DELLA LATTA EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE RECH (OAB RS009814) EXECUTADO: GABRIEL DOS SANTOS VARELA ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAGGION (OAB RS094738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 24/04/2026 - Juntada de certidão

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:37

Documento (Certidão)

24/04/2026, 17:16

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/04/2026, 17:07

Petição

06/04/2026, 15:31

Petição

03/04/2026, 21:00

Publicação

24/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE RECH (OAB RS009814) EXECUTADO: GABRIEL DOS SANTOS VARELA ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAGGION (OAB RS094738) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Desbloqueio da CNH O executado postula o levantamento da restrição de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sob a alegação de que utiliza o documento para o exercício de sua profissão como entregador. Contudo, a parte executada não apresentou qualquer prova documental que embase sua alegação. Trata-se de mera afirmação, desacompanhada de qualquer elemento que demonstre, ainda que minimamente, a essencialidade da CNH para sua subsistência. A suspensão da habilitação, no presente caso, é medida que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação que se arrasta desde o ano de 2017. Portanto, a simples alegação genérica de uso profissional, sem o devido suporte probatório, não é suficiente para afastar a medida, que se mostra adequada e proporcional diante do longo histórico de inadimplência. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio da CNH do executado. Do Pedido de Audiência de Conciliação Em que pese a manifestação do exequente no Evento 152, na qual informa desinteresse em nova proposta de parcelamento, a busca pela autocomposição é um dos pilares do Juizado Especial Cível e deve ser incentivada por este Juízo. O contato direto entre as partes, pode abrir espaço para soluções que não foram contempladas nas propostas escritas. Assim, com base no princípio da cooperação e visando oportunizar uma nova tentativa de solução consensual para a lide, defiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Agendada a intimação das partes. Cumpra-se.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 19:46

Petição

12/02/2026, 20:10

Publicação

30/01/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS RELATOR: ANA PAULA DELLA LATTA EXECUTADO: GABRIEL DOS SANTOS VARELA ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAGGION (OAB RS094738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 28/01/2026 - PETIÇÃO

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:21

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:52

Petição

28/01/2026, 14:58

Publicação

22/01/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS RELATOR: ANA PAULA DELLA LATTA EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE RECH (OAB RS009814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 23/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:36

Expedida/certificada

09/01/2026, 11:18

Petição

23/12/2025, 17:08

Petição

23/12/2025, 17:03

Petição

15/12/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:25

Documento (Ofício)

13/11/2025, 15:38

Documento (Ofício)

31/10/2025, 15:21

Documento (Ofício)

31/10/2025, 14:53

Documento (Ofício)

08/10/2025, 14:23

Documento (Ofício)

06/10/2025, 13:08

Documento (Ofício)

02/10/2025, 13:09

Documento (Ofício)

01/10/2025, 16:07

Petição

01/10/2025, 08:48

Documento (Ofício)

25/09/2025, 12:35

Publicação

17/09/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS RELATOR: ANA PAULA DELLA LATTA EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE RECH (OAB RS009814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 15/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 22:32

Expedida/Certificada

15/09/2025, 20:51

Expedida/certificada

15/09/2025, 20:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:46

Petição

04/08/2025, 09:29

Publicação

21/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE RECH (OAB RS009814) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o pedido evento 121, PET1 objetiva a penhora de valores, faz-se necessário o cálculo atualizado. Assim, ao EXEQUENTE para juntar a planilha com o valor atualizado da dívida para oficiamento à SUSEP, CNSEG e CVM. Oportunamente, retornem conclusos. Agendada a intimação da(s) parte(s).

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 18:17

Petição

02/06/2025, 16:45

Publicação

20/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000450-07.2017.8.21.0128/RS RELATOR: ANA PAULA DELLA LATTA EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO MAGRINI E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE RECH (OAB RS009814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 12/05/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:16

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:59

Petição

15/05/2025, 17:03

Petição

12/05/2025, 09:50

Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 17:25

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 10:37

Mero expediente

25/04/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:12

Petição

22/04/2025, 11:19

Petição

14/04/2025, 08:49

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:20

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 17:33

Petição

19/03/2025, 15:34

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 08:21

Documento (Carta)

01/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 18:43

Petição

04/02/2025, 07:53

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 03:00

Documento (Certidão)

13/08/2024, 16:34

Petição

29/05/2024, 15:39

Documento (Certidão)

16/05/2024, 00:24

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2024, 16:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:36

Mero expediente

02/05/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:13

Petição

24/04/2024, 10:42

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 21:32

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 17:15

Petição

02/04/2024, 14:19

Confirmada

20/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

11/03/2024, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 18:31

Expedida/certificada

10/03/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:52

Petição

16/02/2024, 15:48

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:46

Documento (Mandado)

21/11/2023, 18:24

Documento (Carta)

07/11/2023, 15:23

Mandado

11/10/2023, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2023, 13:03

Petição

09/10/2023, 17:21

Confirmada

09/10/2023, 17:21

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:45

Documento (Mandado)

03/10/2023, 19:05

Expedida/certificada

25/09/2023, 12:12

Documento (Mandado)

25/09/2023, 03:21

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 12:34

Expedição de documento (Carta)

24/05/2023, 16:05

Petição

23/05/2023, 15:46

Expedida/certificada

16/05/2023, 17:11

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:57

Petição

12/04/2023, 07:50

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 21:13

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 17:04

Petição

29/03/2023, 16:47

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:11

Documento (Mandado)

17/03/2023, 12:50

Petição

15/03/2023, 08:37

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:46

Documento (Mandado)

01/03/2023, 10:30

Mandado

15/02/2023, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2023, 15:07

Mandado

15/02/2023, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2023, 15:06

Mandado

15/02/2023, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2023, 15:06

Petição

15/02/2023, 10:48

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 12:51

Petição

17/11/2022, 16:19

Confirmada

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 15:34

Petição

13/09/2022, 07:51

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 16:23

Documento (Mandado)

31/08/2022, 18:26

Mandado

25/08/2022, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2022, 16:49

Petição

02/08/2022, 16:46

Confirmada

02/08/2022, 16:46

Expedida/certificada

30/07/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 17:12

Petição

06/07/2022, 16:41

Expedida/certificada

29/06/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:10

Petição

26/04/2022, 17:22

Confirmada

26/04/2022, 17:22

Documento (Certidão)

20/04/2022, 13:50

Recebimento

04/04/2022, 05:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 05:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/04/2022, 04:53

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2021, 20:58

Mero expediente

02/12/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2021, 16:10

Mandado

13/08/2021, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 15:11

Mero expediente

09/08/2021, 06:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2021, 10:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2021, 12:21

Mero expediente

07/04/2021, 22:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 23:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Documento (Ofício)

26/02/2021, 12:26

Documento (Ofício)

18/01/2021, 00:00

Mero expediente

11/01/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 13:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2020, 13:41

Mandado

15/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2020, 11:42

Mero expediente

02/10/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 19:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2020, 10:11

Mero expediente

26/06/2020, 08:53

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 00:00

Documento (Ofício)

14/05/2020, 11:02

Documento (Ofício)

16/03/2020, 11:34

Mero expediente

21/02/2020, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 16:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2020, 16:45

Mandado

13/01/2020, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 10:34

Mero expediente

10/01/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2019, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

02/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 11:45

Mero expediente

03/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:00

Mero expediente

25/03/2019, 10:30

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 08:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 21:55

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2018, 15:51

Mero expediente

03/10/2018, 21:14

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 16:47

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 09:12

de Conciliação (realizada; Juiz(a) leigo(a))

16/07/2018, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 12:28

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/04/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2018, 00:00

de Conciliação (convertida em diligência; Juiz(a) leigo(a))

02/04/2018, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2018, 15:19

de Conciliação (designada; Juiz(a))

07/02/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Documento (Ofício)

25/09/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2017, 09:28

Mero expediente

01/08/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:22

Conclusão (para decisão)

13/03/2017, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2017, 17:27

de Conciliação (convertida em diligência; Juiz(a))

20/02/2017, 18:39

Mandado

09/02/2017, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2017, 14:15

Distribuição (sorteio)

24/01/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00