Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027456-77.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

NELCI RODRIGUES HANNECKER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIANA DOS SANTOS DE MOURA

OAB/RS 116832

·

CPF

·

Representa: Autor

MICHELE GUTERRES DA SILVA

OAB/RS 079179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:56

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:22

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:15

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:21

Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:15

Publicação

20/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:56

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:22

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:15

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:21

Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:15

Publicação

20/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027456-77.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE: NELCI RODRIGUES HANNECKER ADVOGADO(A): MICHELE GUTERRES DA SILVA (OAB RS079179) ADVOGADO(A): DIANA DOS SANTOS DE MOURA (OAB RS116832) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Esclareço ao réu que quando do bloqueio de valores, os medicamentos não se encontravam em estoque, conforme certidão juntada na própria decisão evento 120, DOC1. Assim, vai mantido o bloqueio de valores. No mais, intime-se a parte autora para encaminhar à SES receituário atualizado. Por fim, quando da prestação de contas, intimem-se. os réus. Não havendo impugnação, já vão homologadas as contas. Arquive-se. Dil. legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:49

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:30

Expedida/certificada

17/04/2025, 14:50

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:59

Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:50

Mero expediente

24/03/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:07

Reativação

13/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:48

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:39

Mero expediente

27/08/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 17:54

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:26

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:12

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:38

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:45

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:30

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 10:25

Ato ordinatório

30/05/2024, 12:10

Ato ordinatório

30/05/2024, 12:10

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:21

Expedida/Certificada

29/05/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:33

Mero expediente

03/05/2024, 18:25

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

06/04/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:48

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:12

Mero expediente

07/03/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:37

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:19

Expedida/certificada

01/12/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:10

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:20

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:38

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:13

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:58

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:43

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 23:40

Confirmada

26/06/2023, 23:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:29

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:33

Expedida/Certificada

23/06/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:55

Expedida/certificada

23/06/2023, 15:03

Mero expediente

23/06/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 18:06

Ato ordinatório

17/06/2023, 12:03

Ato ordinatório

17/06/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:01

Expedida/Certificada

15/06/2023, 13:44

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:28

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:04

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:01

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:58

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:58

Recebimento

04/10/2022, 03:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 03:16

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/10/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 12:11

Mero expediente

04/08/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 16:27

Mero expediente

09/06/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:21

Reativação

07/03/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:51

Baixa Definitiva

06/12/2021, 12:31

Decurso de Prazo

06/12/2021, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 17:45

Procedência

09/11/2021, 16:58

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 00:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 23:30

Petição (Contestação)

17/08/2021, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:22

Liminar

16/08/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/07/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Mero expediente

15/06/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 11:31

Distribuição (sorteio)

15/06/2021, 11:31