Execução de Título Extrajudicial 5004555-67.2015.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004555-67.2015.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004555-67.2015.8.21.0008/RS EXEQUENTE: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração (Evento 63), pois tempestivos e alegadas hipóteses estabelecidas no artigo 1.022 do CPC. Veja-se que a parte exequente alegou que, no despacho de Evento 59 (em que não restou acolhido o esclarecimento e pedido de inclusão da pessoa física de Eduardo José Alves Menezes no polo passivo da demanda), houve "omissão", ao não ser analisada a alegação de que a dívida exequenda foi contraída quando o executado ainda figurava como Empresário Individual. De fato, houve a omissão alegada, já que não foi observada que o débito objeto da lide foi contraído quando Eduardo José Alves Menezes (pessoa física) figurava como Empresário Individual. Portanto, conheço e acolho os embargos de declaração, para determinar a inclusão de Eduardo José Alves Menezes (pessoa física) no polo passivo da demanda. Intime-se. Cite-se. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de penhora online (Evento 63). Diligências legais.

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:06

Publicação

15/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004555-67.2015.8.21.0008/RS EXEQUENTE: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pelo que se extrai da inicial (evento 3, PROCJUDIC1), o processo foi proposto em desfavor de EDUARDO JOSÉ ALVES MENEZES - EPP (CNPJ n° 08.723.573/0001-55) - e não a pessoa física de Eduardo - pelo que não se verificou a alegação de que tal já estivera no polo passivo do feito. Outrossim, a pesquisa ao Sisbajud, porquanto tal foi realizada a menos de 180 dias, não havendo indícios de que a parte tenha alterado sua situação econômico-financeira, molde a justificar nova tentativa de penhora. Diligências legais.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:53

Mero expediente

11/07/2025, 16:53

Publicação

20/05/2025, 03:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:18

Confirmada

19/05/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004555-67.2015.8.21.0008/RS EXEQUENTE: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao exequente para que acoste aos autos o cálculo atualizado do crédito perseguido, no prazo máximo de quinze dias.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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