Dissolução Parcial de Sociedade 5016607-51.2022.8.21.0008 - TJRS

Dissolução Parcial de Sociedade 5016607-51.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 10:52

Petição

24/04/2026, 10:38

Publicação

06/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5016607-51.2022.8.21.0008/RS RELATOR: SANDRO ANTONIO DA SILVA AUTOR: LUCIANO DUTRA PEDEBOS ADVOGADO(A): SILVIA MARIA PEREIRA (OAB RS100509) ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA (OAB RS114875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 01/04/2026 - APELAÇÃO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:47

Petição

31/03/2026, 13:32

Publicação

11/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5016607-51.2022.8.21.0008/RS AUTOR: LUCIANO DUTRA PEDEBOS ADVOGADO(A): SILVIA MARIA PEREIRA (OAB RS100509) ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA (OAB RS114875) RÉU: CAROLINA FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): CRISTIANO KRENTZ (OAB RS070004) RÉU: LAÇOS REABILITAÇÃO TERAPÊUTICA LTDA. ADVOGADO(A): CRISTIANO KRENTZ (OAB RS070004) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANO DUTRA PEDEBOS em face de CAROLINA FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES e LAÇOS REABILITAÇÃO TERAPÊUTICA LTDA., para (a) CONFIRMAR a tutela de urgência incidental deferida no evento 106, DESPADEC1, para que haja a averbação do distrato social da sociedade empresária perante a Junta Comercial, nos termos do acordo homologado em audiência; (b) DETERMINAR que a apuração de haveres seja realizada em fase de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação; (c) CONDENAR a corré CAROLINA a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, sobre o qual deverá incidir juros moratórios pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (IPCA), desde 19/10/2022 até o dia imediatamente anterior ao da presente decisão (art. 406, §1º, do Código Civil). A partir de hoje, quando passa a incidir a correção monetária, deverá ser aplicada integral e exclusivamente a Taxa SELIC, que contém juros e correção monetária embutidos.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:12

Retificação de movimento

03/03/2026, 17:06

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:33

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5016607-51.2022.8.21.0008/RS AUTOR: LUCIANO DUTRA PEDEBOS ADVOGADO(A): SILVIA MARIA PEREIRA (OAB RS100509) ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA (OAB RS114875) RÉU: CAROLINA FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): CRISTIANO KRENTZ (OAB RS070004) RÉU: LAÇOS REABILITAÇÃO TERAPÊUTICA LTDA. ADVOGADO(A): CRISTIANO KRENTZ (OAB RS070004) DESPACHO/DECISÃO 1) Em consulta ao CNPJ, verifiquei que o quadro social segue composto pela parte autora e a corré CAROLINA: Portanto, até o momento, não há comprovação do combinado no acordo parcial homologado em audiência [evento 53, TERMOAUD1]. Como o acordo foi homologado em 5/10/2023, tendo ultrapassado substancialmente o prazo concedido para regularização do quadro societário, havendo risco de o autor responder por encargos decorrentes da administração empresarial mesmo estando afastado dela, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, formulado no evento 104, PET1, para que haja a averbação do distrato social perante a Junta Comercial mediante ofício [evento 104, DOC2], eis que presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Expeça-se ofício, encaminhando o teor do distrato social para a Junta Comercial. 2) Quanto à juntada da movimentação financeira determinada em audiência [evento 53, TERMOAUD1], observo que o pedido inicial foi bem delimitado para indenização por danos materiais, os quais estão quantificados. A revelância seria para análise dos denominados lucros cessantes [pgs. 29-30 do evento 1, INIC1]: Dentre os pacientes internados, havia 1 (um) paciente que tinha parceria do Poder Público, com depósito judicial de R$ 9.000,00 ( nove mil reais) para custear todo o tratamento, gerando um valor mensal durante (seis) meses de tratamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os outros, em um total de 4 (quatro) pacientes internados, tinham contrato firmado com a clínica durante 6 (seis) meses, somando R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), sendo que cada paciente deve pagar mensalmente o valor de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais). Destarte, considerando que a clínica estava operando por 20 dias, o requerente guarda o direito ao recebimento de 50% (cinquenta por cento) do faturamento bruto mensal dos 5 (cinco) meses restantes dos contratos firmados.. Portanto, eventuais insurgências relativas aos pedidos indenizatórios fazem parte do ônus da prova da parte requerida, nos termos do art. 373, II, do CPC. Logo, não havendo a juntada da documentação financeira, conforme determinado em audiência, aplica-se-á o teor do art. 400, I, do CPC, pelo que se presumirão adequados os valores indicados pelo autor. Dito isso, intimo a parte ré para, no prazo de 5 dias, cumprir o determinado em audiência, anexando a documentação da movimentação financeira do período de funcionamento assinada por contador, sob pena de incidência do art. 400, I, do CPC. Desde já ressalto que não serão concedidas prorrogações por formulação genérica, cabendo comprovação para tanto, eis que o prazo há muito se esgotou. 3) Havendo juntada de documentos, abram-se prazo para razões finais escritas substitutivas dos debates orais, ocasião em que a parte autora poderá se manifestar também sobre a documentação eventualmente juntada. O mesmo deve ocorrer caso não anexada documentação, porque não há mais provas a serem produzidas.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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