Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
TADEU CAMARGO BRANCO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
OAB/RS 51403·
CPF
·
Representa: Autor
FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
OAB/RS 58313·CPF·Representa: Autor
LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
OAB/RS 57622·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA SEVERO CORREA
OAB/RS 105762·CPF·Representa: Autor
MARTINI, MEDEIROS E TONETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
OAB/RS 2606·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/10/2025, 13:39
Trânsito em julgado
29/10/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 10:47
Publicação
03/10/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056821-10.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: TADEU CAMARGO BRANCO
ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)
ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
SENTENÇA
Ante o pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
02/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/10/2025, 13:35
Conclusão (para julgamento)
29/09/2025, 14:05
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 10:38
Documento (Certidão)
12/09/2025, 17:33
Publicação
04/09/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056821-10.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50126478620198210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH
EXEQUENTE: TADEU CAMARGO BRANCO
ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)
ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 01/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056821-10.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: TADEU CAMARGO BRANCO
ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)
ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
SENTENÇA
Ante o pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
02/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/10/2025, 13:35
Conclusão (para julgamento)
29/09/2025, 14:05
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 10:38
Documento (Certidão)
12/09/2025, 17:33
Publicação
04/09/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056821-10.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50126478620198210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH
EXEQUENTE: TADEU CAMARGO BRANCO
ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)
ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 01/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 00:56
Expedida/certificada
01/09/2025, 16:04
Expedição de documento (Alvará)
01/09/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 16:25
Publicação
22/08/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056821-10.2024.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: TADEU CAMARGO BRANCO
ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação do(s) credor(es) para informar seus dados bancários para a expedição de alvará(s) automatizado(s).
21/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/08/2025, 16:45
Depósito de Bens/Dinheiro
19/08/2025, 11:00
Por decisão judicial
20/06/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 15:38
Publicação
13/06/2025, 03:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056821-10.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50126478620198210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH
EXEQUENTE: TADEU CAMARGO BRANCO
ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 43 - 03/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 20:13
Expedida/certificada
11/06/2025, 17:36
Expedida/certificada
11/06/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 15:48
Preparada para Envio
03/06/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 21:26
Publicação
20/05/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056821-10.2024.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: TADEU CAMARGO BRANCO
ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, cumpre reiterar que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrentes de ação coletiva, conforme decisão do evento 4, DESPADEC1.
Logo, totalmente cabível a fixação de honorários na presente fase.
Assim, determino a imediata expedição de RPV em favor de TADEU CAMARGO BRANCO, no valor de R$ 3.256,46, observando-se a discriminação e separação dos valores constante na manifestação do evento 27, PET1, intimando-se o ente devedor para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário.
Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor.
Não havendo reclamação de pendência, voltem para extinção.