Execução de Título Extrajudicial 5000005-14.2024.8.21.0105 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000005-14.2024.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000005-14.2024.8.21.0105/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE THEISEN ADVOGADO(A): DIEGO DE BONA (OAB RS076762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É de ser suspenso o processo executivo, pois tramita perante este Juízo a ação mandamental nº 50007748520258210105, proposta pelo ora executado em face do ora credor, na qual se discute a prorrogação compulsória do contrato rural objeto da execução, em virtude de sucessivas quebras de receita. Na referida ação mandamental, foi deferida tutela de urgência para determinar que o réu (ora credor), se abstenha de inscrever ou exclua o nome do autor (ora devedor) em todo e qualquer órgão de proteção ao crédito, bem como mantenha o autor na posse e propriedade de seus bens móveis e imóveis. Considerando que a ação mandamental versa sobre a mesma cédula de crédito objeto da execução embargada, e que o resultado daquela ação poderá influenciar diretamente no julgamento dos presentes embargos, mostra-se prudente a suspensão do presente feito e da execução a ele vinculada até o julgamento definitivo daquela demanda. Nesse sentido, o art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Com efeito, a continuidade da execução e dos embargos, enquanto pendente o julgamento da ação mandamental que discute a própria exigibilidade da dívida, poderia resultar em decisões conflitantes, além de possível prejuízo ao embargante, caso venha a ser reconhecido seu direito à prorrogação do contrato. Assim, considerando a conexão entre as causas e a prejudicialidade externa existente, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo da ação mandamental nº 50007748520258210105. Trasladei cópia para a ação mandamental.

23/09/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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