Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5181423-37.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO BASIL ALMEIDA

OAB/RS 072728·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421·CPF·Representa: Autor

JERONIMO BASIL ALMEIDA

OAB/RS 072728·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:47

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:11

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5181423-37.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): JERONIMO BASIL ALMEIDA (OAB RS072728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 06/08/2025 - Juntada de certidão

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:12

Documento (Certidão)

06/08/2025, 17:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/08/2025, 11:43

Trânsito em julgado

06/08/2025, 11:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:08

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:11

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:47

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:11

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5181423-37.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): JERONIMO BASIL ALMEIDA (OAB RS072728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 06/08/2025 - Juntada de certidão

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:12

Documento (Certidão)

06/08/2025, 17:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/08/2025, 11:43

Trânsito em julgado

06/08/2025, 11:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:08

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5181423-37.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): JERONIMO BASIL ALMEIDA (OAB RS072728) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ação indenizatória por DANOS MORAIs. alagamento. ocorrido em junho/2023. Bairro Sarandi. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Sentença de procedência mantida a fim de evitar o reformatio in pejus. RECURSO inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por maioria, vencida a Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado. Porto Alegre, 24 de junho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:52

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:50

Documento (Acórdão)

03/07/2025, 13:50

Não-Provimento

27/06/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): JERONIMO BASIL ALMEIDA (OAB RS072728) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA TESTEMUNHA AUTOR: JULIO CESAR FONSECA DOS REIS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5181423-37.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1584) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:29

Publicação

20/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5181423-37.2023.8.21.0001/RS RECORRENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): JERONIMO BASIL ALMEIDA (OAB RS072728) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o documento juntado ao evento 45 de "consultar restituição", não comprova a renda da autora, intime-se a recorrente para juntar extratos bancários atualizados, no prazo de quarenta e oito horas, ou, no caso de não ser possível a juntada de documentos, comprovar o preparo recursal, sob pena de deserção.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:06

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:06

Mudança de Parte

14/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:08

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:24

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:24

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 22:07

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:33

Mero expediente

25/04/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:12

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:44

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:38

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:28

Mero expediente

13/03/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:28

Confirmada

12/03/2025, 10:28

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:58

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:23

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 10:55

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 19:28

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 22:10

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:36

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/11/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:35

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:05

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/07/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:05

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:35

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 16:04

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:18

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:45

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:00

Confirmada

13/11/2023, 14:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 07:47

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:15

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:59

Mero expediente

04/09/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 10:16

Distribuição (sorteio)

30/08/2023, 10:15

•04/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00