Execução de Título Extrajudicial 5001288-61.2016.8.21.0070 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001288-61.2016.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/11/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001288-61.2016.8.21.0070/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: LEANDRO NIKOLAY ADVOGADO(A): FÁBIO NIKOLAY (OAB RS067787) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA NIKOLAY (OAB RS084629) SENTENÇA HOMOLOGA-SE o presente acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGUE-SE o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 19:56

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 10:10

Publicação

18/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001288-61.2016.8.21.0070/RS RELATOR: FABIO BASALDUA MACHADO EXECUTADO: LEANDRO NIKOLAY ADVOGADO(A): FÁBIO NIKOLAY (OAB RS067787) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA NIKOLAY (OAB RS084629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 16/07/2025 - PETIÇÃO

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 20:24

Expedida/certificada

14/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:14

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001288-61.2016.8.21.0070/RS EXECUTADO: LEANDRO NIKOLAY ADVOGADO(A): FÁBIO NIKOLAY (OAB RS067787) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA NIKOLAY (OAB RS084629) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O exequente postula a consulta ao sistema InfoJud para proceder à busca de bens em nome do devedor para fins de prosseguimento do feito (evento 45, PET1). É o relato. Passo a decidir. Não se ignora que a parte tem direito à efetividade da tutela jurisdicional. Daí porque, por um lado, a utilização de ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, deve ser prestigiada. Por outro lado, contudo, não é dado ao Judiciário substituir-se à atividade da parte, pois a quebra de siligo pretendida afronta garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, somente sendo possível seu deferimento após a comprovação de que se esgotaram as possibilidades de localização de bens do executado. Nesse sentido, é a jurisprudência do TJRS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. OBJETO. Cédula de crédito bancário – empréstimo – capital de giro nº 385/005.933.785, datada de 16/07/2012, no valor de 72.000,00. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. O sistema INFOJUD é ferramenta que acarreta a quebra do sigilo fiscal da parte e, portanto, exige máximo cuidado em sua utilização. Para utilização de tal medida extrema, exige-se o prévio esgotamento de outras diligências para obtenção de localização do executado. No caso, o agravante não demonstrou o esgotamento das diligências cabíveis para a localização do patrimônio do devedor, resultando inviável o deferimento do pedido de consulta. A manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70079663977, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 27-02-2019)” – grifou-se. No caso, pode o exequente, antes de postular diligências, buscar certidões negativas do cartório de registro de imóveis em nome do devedor; demonstrar a inexistência de veículos através de certidões do DETRAN; solicitar informações junto à Inspetoria Veterinária. Assim, indefere-se, por ora, o pedido retro. Intime-se o exequente, inclusive para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

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