Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013179-63.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GUILHERME PELLEGRIN MONTAG

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS 48385·

CPF

·

Representa: Autor

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS 048385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013179-63.2014.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: GUILHERME PELLEGRIN MONTAG (Sucessão) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 30/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 209 - 25/03/2026 - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:01

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:41

Mero expediente

11/03/2026, 15:43

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:05

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:41

Mero expediente

03/02/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:08

Petição

23/01/2026, 10:50

Publicação

18/12/2025, 03:32

Todas as movimentações(213)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013179-63.2014.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: GUILHERME PELLEGRIN MONTAG (Sucessão) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 30/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 209 - 25/03/2026 - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:01

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

25/03/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:41

Mero expediente

11/03/2026, 15:43

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:05

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:41

Mero expediente

03/02/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:08

Petição

23/01/2026, 10:50

Publicação

18/12/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013179-63.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GUILHERME PELLEGRIN MONTAG (Sucessão) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do silëncio do executado ao pedido constante no evento 184, PET1, diga o exequente sobre o prosseguimento, apresentando cálculo atualizado, se for o caso.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:24

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:01

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 11:56

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:03

Documento (Certidão)

06/09/2025, 18:00

Documento (Certidão)

31/08/2025, 20:08

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição

11/08/2025, 16:12

Publicação

07/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013179-63.2014.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: GUILHERME PELLEGRIN MONTAG (Sucessão) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 05/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 177 - 05/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 176 - 04/08/2025 - Decisão Interlocutória

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:01

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:18

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2025, 13:26

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2025, 13:25

Outras Decisões

04/08/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:05

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:58

Petição

24/06/2025, 13:18

Publicação

20/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013179-63.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GUILHERME PELLEGRIN MONTAG (Sucessão) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, diante do informado no evento 163, para fins de comprovação de recolhimento/isenção do ITCD. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:48

Petição

15/05/2025, 10:02

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:31

Petição

17/03/2025, 11:05

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:18

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:03

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 13:08

Petição

21/11/2024, 11:15

Petição

21/11/2024, 11:13

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:00

Petição

14/11/2024, 12:47

Expedida/certificada

13/11/2024, 12:49

Depósito de Bens/Dinheiro

13/11/2024, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

13/11/2024, 10:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:31

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Petição

23/09/2024, 10:53

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição

15/09/2024, 00:39

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:05

Enviada ao Tribunal

13/09/2024, 11:00

Enviada ao Tribunal

12/09/2024, 20:00

Preparada para Envio

12/09/2024, 13:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/09/2024, 14:06

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:04

Petição

12/08/2024, 16:58

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:40

Petição

10/07/2024, 15:53

Confirmada

10/07/2024, 15:53

Expedida/certificada

08/07/2024, 21:21

Petição

08/07/2024, 17:36

Confirmada

08/07/2024, 17:36

Petição

05/07/2024, 16:46

Confirmada

05/07/2024, 16:46

Expedida/certificada

01/07/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 19:35

Petição

07/06/2024, 09:23

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:56

Documento (Certidão)

09/05/2024, 07:08

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:57

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:57

Documento (Certidão)

26/04/2024, 16:55

Documento (Certidão)

26/04/2024, 16:55

Ato ordinatório

09/02/2024, 18:36

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 12:11

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 17:39

Remessa

30/11/2023, 16:11

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 17:51

Petição

23/10/2023, 11:25

Petição

23/10/2023, 11:23

Petição

23/10/2023, 10:19

Petição

22/10/2023, 20:05

Petição

21/10/2023, 23:24

Petição

19/10/2023, 09:39

Petição

17/10/2023, 09:55

Petição

16/10/2023, 14:31

Petição

16/10/2023, 10:47

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:04

Remessa

05/10/2023, 14:46

Outras Decisões

05/10/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:40

Petição

02/10/2023, 16:03

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 11:54

Petição

14/09/2023, 20:19

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição

16/08/2023, 09:35

Confirmada

16/08/2023, 09:35

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 12:19

Remessa

19/04/2023, 15:10

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:04

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Petição

24/02/2023, 13:21

Confirmada

24/02/2023, 13:21

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:35

Mero expediente

23/02/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:47

Petição

15/02/2023, 10:38

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:52

Mero expediente

13/01/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 15:57

Documento (Certidão)

05/01/2023, 13:23

Mero expediente

25/11/2022, 07:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:03

Petição

22/11/2022, 09:40

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 14:35

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:02

Petição

01/11/2022, 13:48

Petição

28/09/2022, 11:44

Petição

28/09/2022, 10:14

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:04

Petição

08/09/2022, 17:15

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2022, 13:24

Petição

25/08/2022, 09:03

Decurso de Prazo

19/08/2022, 01:02

Petição

12/07/2022, 17:09

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 10:05

Mero expediente

27/06/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 18:40

Petição

15/06/2022, 11:32

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:03

Petição

20/05/2022, 17:05

Documento (Certidão)

17/05/2022, 23:53

Petição

13/05/2022, 11:14

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Petição

29/04/2022, 19:26

Expedida/certificada

19/04/2022, 16:24

Recebimento

30/03/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 17:41

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:41

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 11:07

Recebimento

15/03/2022, 17:00

Protocolo de Petição

14/03/2022, 14:31

Recebimento

03/03/2022, 16:02

Recebimento

23/02/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:14

Petição

15/02/2022, 15:48

Recebimento

03/12/2021, 17:18

Recebimento

03/08/2021, 13:20

Recebimento

03/08/2021, 13:15

Recebimento

05/07/2021, 13:51

Recebimento

22/06/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/10/2020, 16:21

Recebimento

06/03/2020, 11:20

Recebimento

06/03/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 12:05

Recebimento

27/11/2019, 13:40

Recebimento

26/11/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 10:16

Recebimento

06/11/2019, 11:48

Recebimento

06/11/2019, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 12:59

Recebimento

21/08/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 09:21

Recebimento

19/08/2019, 11:59

Recebimento

19/08/2019, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2019, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 12:42

Recebimento

26/07/2019, 12:28

Recebimento

07/05/2019, 16:15

Recebimento

31/01/2019, 16:17

Recebimento

11/06/2018, 17:19

Recebimento

04/05/2017, 13:26

Recebimento

28/10/2014, 00:16

Distribuição (sorteio)

06/02/2014, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00