Execução de Título Extrajudicial 5000548-89.2017.8.21.1001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000548-89.2017.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000548-89.2017.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) EXECUTADO: GILMAR DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): LORIVAL CARDOSO MAGNUS (OAB RS047229) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se para que seja juntado o cálculo atualizado. Após, retornem os autos.

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:08

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 15:19

Petição

05/02/2026, 15:17

Publicação

16/12/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000548-89.2017.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) EXECUTADO: GILMAR DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): LORIVAL CARDOSO MAGNUS (OAB RS047229) DESPACHO/DECISÃO O previsto no art.833, §2°, do CPC, não cabe aplicação em relação aos honorários advocatícios. Embora ambos tenham natureza alimentar, o código se refere a "prestação alimenticia" que se difere de natureza alimentar, apliando-se especificamente aos valores devidos em razão de relações familiares ou de parentesco. O tema 1153 do STJ firmou a tese que "A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)." Diante disso, indefiro o pedido de ofício ao INSS para verificar verbas e penhoras em nome do executado, pois eventual localização resultaria na inafetividade da medida diante da impenhorabilidade de salários/benefícios prevista em Lei. Intime-se o exequante para dizer sobre o prosseguimento do feito.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:03

Petição

09/06/2025, 14:30

Publicação

20/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000548-89.2017.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) DESPACHO/DECISÃO Sobre o resultado da consulta no Infojud e prosseguimento do feito, diga o credor. Intime-se o credor/autor para dizer sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de baixa no sistema. Decorridos, no silêncio, independentemente de intimação, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação futura.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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