Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002193-61.2024.8.21.0078 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002193-61.2024.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:14

Trânsito em julgado

01/07/2025, 09:13

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:17

Publicação

20/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002193-61.2024.8.21.0078/RS SUSCITADO: MML ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE BRISTOT GADDO (OAB RS085960) SUSCITADO: GENECI COMIN RIGO ADVOGADO(A): GUILHERME LUNELLI DAMIAN (OAB RS077236) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE FLORES (OAB RS132454) SUSCITADO: LUIZ FELIPE RIGO ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE FLORES (OAB RS132454) ADVOGADO(A): GUILHERME LUNELLI DAMIAN (OAB RS077236) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A desoneração do encargo de procurador(a) se dá a partir da efetiva comunicação, não podendo ser aceito o mero envio de Whatsapp, desprovido de recebimento (evento 58, TERMREN2). Cabe ao advogado comprovar que cientificou seu cliente, nos termos do artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB e, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia continuará a representar o mandante (artigo 112, § 1º, do CPC), sob pena de incorrer em infração disciplinar (artigo 5°, § 3°, combinado com o artigo 34, inciso XI, ambos da Lei n° 8.906/1994). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de descadastramento dos procuradores, devendo permanecerem atuantes até que comprovem a efetiva notificação do mandante. Agenda intimação. Aguarde-se o trânsito em recurso.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:09

Mero expediente

16/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:15

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:03

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:37

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

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