Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000094-66.2022.8.21.0021/RS
AUTOR: VANIA GIZZONI BARBON
ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414)
RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)
DESPACHO/DECISÃO
I - As partes foram intimadas sobre a existência de um depósito judicial vinculado aos autos (evento 135, CERT1). A Ré esclareceu (evento 142, PET1) que tal valor corresponde ao montante do empréstimo fraudulento, o qual foi depositado pela Autora em juízo no início da lide, após constatar o crédito em sua conta bancária (Evento 25). A Autora, por sua vez (evento 141, PET1), requereu a expedição de Alvará do valor em seu favor.
Assim, considerando que o valor indicado no evento 135, CERT1 foi depositado pela parte Autora no Evento 25 por tratar-se do valor creditado indevidamente em sua conta bancária, expeça-se Alvará em favor da parte Ré, com observância aos dados informados no evento 142, PET1.
Transladada eletronicamente cópia desta decisão ao processo nº 5019410-60.2025.8.21.0021.
II - Verifique-se a existência de custas processuais pendentes, procedendo-se na forma do Ato nº 072/2022-P.
III - Oportunamente, arquive-se o presente processo, com baixa.