Execução de Título Extrajudicial 5006589-96.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006589-96.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006589-96.2021.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO FELIZOLA DANIELI (OAB RS115734) ADVOGADO(A): HELIO DANIELI (OAB RS023796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 01/04/2026 - PETIÇÃO

13/05/2026, 00:00

Petição

01/04/2026, 14:15

Publicação

11/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006589-96.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO FELIZOLA DANIELI (OAB RS115734) ADVOGADO(A): HELIO DANIELI (OAB RS023796) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de renovação da penhora de valores, por meio do SISBAJUD, visto que a pesquisa foi realizada há menos de um ano. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. PRAZO EXÍGUO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. Inviável a reiteração de requerimento de penhora on line em prazo exíguo, ausentes novos elementos que a tanto autorizem, o que consistiria em repetição de atos sem alcance prático, notadamente quando realizada tentativa sem êxito há menos de um ano, cumprindo aguardar-se período minimamente razoável, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD E INFOJUD. CONSULTA. CABIMENTO. DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. EXAURIMENTO. DESNECESSIDADE. Superada a conceituação inicial quanto a ser necessário exaurimento das práticas ortodoxas, na busca de bens a penhorar, não mais se justificam restrições ao emprego de consulta aos sistemas Renajud e Infojud, notadamente após o advento da Lei nº 11.832/06. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE, LIMINARMENTE". (Agravo de Instrumento, Nº 70085504934, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em: 07-01-2022). Intimem-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação. Caxias do Sul, 09 de março de 2026.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 11:44

Petição

05/11/2025, 15:24

Publicação

29/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006589-96.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO FELIZOLA DANIELI (OAB RS115734) ADVOGADO(A): HELIO DANIELI (OAB RS023796) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os valores obtidos por meio da consulta no SISBAJUD foram irrisórios em comparação ao valor do débito em execução, razão pela qual determinei o desbloqueio. Intime-se o exequente para que diga quanto ao prosseguimento. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação. Caxias do Sul, 27 de outubro de 2025.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 06:03

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 06:02

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006589-96.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO FELIZOLA DANIELI (OAB RS115734) ADVOGADO(A): HELIO DANIELI (OAB RS023796) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Foi determinada a intimação pessoal da parte executada para constituir novo procurador, em face da renúncia do Evento 64. Conforme os avisos de recebimento dos eventos 80 e 81 os executados mudaram-se do endereço informado na Carta AR. Salienta-se que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos. A desatualização ou a declaração incorreta do endereço implica na presunção de validade da intimação expedida para o endereço que consta nos autos, com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Neste sentido: "APELAÇÃO CIVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO DE FAMÍLIA. APELO INTEMPESTIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. RENÚNCIA DOS PROCURADORES DA AUTORA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUTORA QUE DEIXOU DE COMUNICAR NOS AUTOS SEU NOVO ENDEREÇO, INVIABILIZANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO". (Apelação Cível, Nº 50011443920188210031, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em: 19-06-2023). "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DO DEVEDOR. RENÚNCIA DO ADVOGADO. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR FRUSTRADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DEVER DE INFORMAR A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO CUMPRIDO PELA PARTE EMBARGANTE.RECURSO DESPROVIDO". (Apelação Cível, Nº 50011977920208210021, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 23-11-2022). "APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. cumbe à parte manter atualizado seu endereço nos autos. Harmonização dos art. 77, V e art. 274, parágrafo único do CPC/15. - Circunstância dos autos em que a carta de intimação retornou com informação de mudança de endereço, não houve demonstração de erro dos correios e se impõe manter a sentença que extinguiu o processo. RECURSO DESPROVIDO". (Apelação Cível, Nº 70074817677, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 29-08-2017). Ainda, é inequívoco o conhecimento dos executados sobre a renúncia, tendo em vista que assinaram o termo de renúncia (evento 64, DOC2). Portanto, imperioso o reconhecimento da irregularidade da sua representação processual. 2. Indefiro a expedição do oficio à CNSeg, visto que, em regra, as verbas securitárias são impenhoráveis. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS - CNSEG. BUSCA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. É ENTENDIMENTO UNÂNIME DESTA CÂMARA A POSSIBILIDADE DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO PELOS SISTEMAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD), MESMO QUE NÃO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO ALCANCE DO EXEQUENTE, PORÉM DESDE QUE JÁ REALIZADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. NO PRESENTE CASO, TODAVIA, POSTULA O EXEQUENTE O ENVIO DE OFÍCIO PARA CONSULTA JUNTO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS - CNSEG A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. ENTRETANTO, SABE-SE QUE NÃO É AUTORIZADA A PENHORA DE SEGUROS, VEZ QUE SE TRATA DE VERBA IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 833, VI, DO CPC. LOGO, TAL REQUISIÇÃO NÃO POSSUI INTERESSE PROCESSUAL, POIS NÃO IRÁ GERAR RESULTADO ÚTIL. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS - CNSEG PARA BUSCA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO CONTRARRECURSAL. NO CASO, NÃO RESTA CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AGRAVANTE. LOGO, REJEITO A ALEGAÇÃO DO AGRAVADO EM CONTRARRAZÕES. À UNANIMIDADE, RECURSO DESPROVIDO". (Agravo de Instrumento, Nº 51907615320248217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 25-09-2024). 3. Diante do requerimento de consulta pelo sistema INFOJUD, intime-se o exequente para comprovar que a executada (pessoa fisíca) procedeu à entrega da Declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício fiscal, mediante a juntada do comprovante emitido no site das Receita Federal, link restituição. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação motivada Intime-se. Caxias do Sul, 16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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