Embargos de Terceiro Cível 5022906-33.2025.8.21.0010 - TJRS

Embargos de Terceiro Cível 5022906-33.2025.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/02/2026, 18:28

Publicação

02/02/2026, 03:22

Petição

30/01/2026, 13:08

Petição

30/01/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5022906-33.2025.8.21.0010/RS EMBARGANTE: RUDIMAR JOSE GOBBI ADVOGADO(A): GUILHERME PESSIN (OAB RS119572) ADVOGADO(A): ANDERSON RE (OAB RS120707) EMBARGADO: IVANIR NATALINA CECCATTO BERNARDI ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de terceiro, em que o embargante requer a desconstituição da penhora do imóvel da matrícula nº 88.825 do Serviço Registral de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Caxias do Sul. O embargante ajuizou a ação de usucapião nº 5022889-94.2025.8.21.0010, cujo objeto principal é a declaração de aquisição originária do mesmo imóvel aqui em discussão. A procedência ou improcedência da tese de usucapião é determinante para a solução destes embargos de terceiro. Eventual declaração de domínio na usucapião afeta diretamente a validade da constrição judicial ocorrida no cumprimento de sentença. Assim, impõe-se a suspensão dos embargos até o julgamento definitivo da ação de usucapião, o que deverá ser noticiado pelas partes, tão logo ocorra, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. Intimem-se.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 17:32

Outras Decisões

29/01/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 17:38

Petição

20/10/2025, 11:22

Petição

02/10/2025, 11:30

Publicação

02/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5022906-33.2025.8.21.0010/RS EMBARGANTE: RUDIMAR JOSE GOBBI ADVOGADO(A): GUILHERME PESSIN (OAB RS119572) ADVOGADO(A): ANDERSON RE (OAB RS120707) EMBARGADO: IVANIR NATALINA CECCATTO BERNARDI ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verificados os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual. Ausência de preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o processo, apto a prosseguir para a fase de instrução e julgamento. As questões de fato e de direito relevantes à solução da lide estão adequadamente delineadas e debatidas nos autos. A petição inicial atende plenamente aos requisitos dos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), apresentando: Causa de pedir próxima e remota; Pedido claro e inteligível; Presença de pressupostos processuais e condições da ação. Ônus da Prova: Aplica-se a regra geral prevista no art. 373 do CPC, salvo manifestação superveniente que justifique modificação desse entendimento. Nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, concedo às partes prazo comum de 15 (quinze) dias para que: Apontem, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento da lide. Manifestem-se fundamentadamente sobre a necessidade de produção de outras provas, indicando e justificando a pertinência e relevância de cada uma, sob pena de preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, apresentem o rol de testemunhas, com as respectivas qualificações, no prazo concedido. A intimação das testemunhas seguirá o procedimento previsto no art. 455 do CPC; O prazo para apresentação do rol de testemunhas está fixado com base no art. 357, § 4º, do CPC, sendo vedada a apresentação posterior ou complementar, salvo as exceções previstas no art. 451 do CPC. Questões de Fato: Indiquem: Matérias que consideram incontroversas; Matérias que entendem já provadas, identificando os documentos que sustentam tais alegações. Para questões controvertidas, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente sua relevância e pertinência. Questões de Direito: Manifestem-se, desde já, sobre eventuais matérias de ordem pública reconhecíveis de ofício pelo juízo, caso estas interessem ao deslinde do processo. O silêncio ou o protesto genérico pela produção de provas será interpretado como concordância com o julgamento antecipado do mérito. Serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias. Não serão consideradas relevantes questões não adequadamente fundamentadas ou delineadas, bem como aquelas já superadas pela jurisprudência pacífica. Intimem-se.

15/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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