Guarda de Família 5000755-21.2023.8.21.0147 - TJRS

Guarda de Família 5000755-21.2023.8.21.0147 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Guarda de Família Nº 5000755-21.2023.8.21.0147/RS REQUERENTE: TAISSA FIERRO NUNES ADVOGADO(A): LUIS CARLOS GEHRKE (OAB RS050931) ADVOGADO(A): KARINA SCHUCH BRUNET (OAB RS040130) DESPACHO/DECISÃO No evento 23, DESPADEC1 foi deferida a guarda provisória do infante à irmã Taissa Fierro Nunes e fixado alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, devendo ser alcançada na proporção de 20% para cada genitor. Foi decretada a revelia da genitora, evento 51, DESPADEC1. João Nelci foi citado no evento 78, CERTGM1 e apresentou contestação evento 79, CONT1, oportunidade em que requereu que os alimentos fossem fixados na proporção de 15%, pois possui doença (câncer no pulmão) que o incapacita para o trabalho, bem como que as visitas ao filho fossem exercidas de forma semanal, através do aplicativo WhatsApp, por ligações de videochamada, que podem ser combinadas com a guardiã legal da criança, mencionou que deseja que o filho passe as férias escolares na sua residência. Quando da apresentação da réplica evento 83, RÉPLICA1, a guardiã não se opôs ao pedido de visitas formulado pelo genitor, no entanto, sob a alegação de que nunca foi procurado pelo pai, sugeriu que houvesse uma adaptação gradual, postulando a realização de avaliação psicológica do requerido e estudo social a fim de verificar suas condições para um convívio saudável com o filho, que atualmente conta com oito anos. No tocante ao pedido do genitor de contato com o filho por meio de videochamadas ou de WhatsApp, referiu que Mikeias não tem, no momento, acesso a essa tecnologia, em razão da sua idade, aliado ao fato de que a guardiã não dispõe de recursos financeiros para a aquisição de um aparelho de celular. Ainda, postulou o desconto em folha dos alimentos fixados em favor do irmão, na proporção de 20% do salário mínimo nacional, os quais deverão ser depositados na conta bancária da guardiã Taissa Fierro Nunes (CPF: 048.453.010-08) - Banco: 748 – Sicredi Cooperativa: 0434, conta: 63330-9). O Ministério Público manifestou-se no evento 94, PROM1. No evento 96, PET1, a guardiã juntou documento oriundo da escola onde Mikeias frequenta, informando que os pais do menino ligaram para ele prometendo buscá-lo na escola para comer lanches, sorvete e que trariam muitos brinquedos, mas que ele não deveria contar para a irmã que haviam ligado; referiu que os genitores do irmão não lhe procuraram para qualquer tipo de iniciação à convivência familiar com o filho. Por fim, reiteraram o pedido de realização de estudo social e avaliação psicológica dos pais de Mikeias (João Nelci e Nara Rejane) antes de qualquer convivência presencial, pois ambos têm envolvimento com o tráfico de drogas e dependência química; assim como a imediata expedição de ofício ao INSS para o desconto em folha da pensão alimentícia. É o relato. Decido. Passo de imediato a análise do pedido. Como bem pontuou o Ministério Público em seu parecer do evento 94, PROM1 considerando que os alimentos já foram fixados provisoriamente, conforme decisão do evento 23, DESPADEC1 e diante da existência de renda fixa (beneficio previdenciário) por parte do requerido João Nelsi, determino seja expedido oficio ao INSS para que proceda o desconto em folha dos alimentos devidos, no percentual de 20%, do salário mínimo nacional, os quais deverão ser repassados até o dia dez de cada mês subsequente ao vencido em conta a ser informada pela guardiã. Sobrevindo a indicação da conta, oficie-se, com urgência. Indefiro o pedido de redução dos alimentos para o percentual de 15%, como postulado pelo genitor, pois, em que pese os argumentos mencionados quando da apresentação da contestação, é importante ressaltar que o menor possui apenas nove anos, de modo que a necessidade dos alimentos é presumida. Ainda, a guardiã, conta atualmente com 22 anos e com parca renda, conforme demonstra o estudo social acostado no evento 13, PERÍCIA1; assim é de suma importância que os requeridos cumpram ao menos parcialmente com a obrigação de sustento, para a qual podem e devem ser compelidos. Quanto à convivência paterna, pelo que se obtém dos autos, até o momento, o menino não teve convivência com o pai que reside atualmente no município de Santa Cruz do Sul, razão pela qual, entendo mais prudente que seja feita gradualmente, na casa da guardiã, devendo ser ajustado mediante prévio contato telefônico. Em não havendo ajustes entre as partes, deverá ser trazida a informação nos autos, oportunidade em que será avaliada judicialmente. Defiro pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego, para verificar eventual benefício ao vínculo empregatício atual, mantido pela requerida Mara Rejane Raulindo Fierro, CPF 84175109072, para atendimento no prazo de dez dias. Sobrevindo informação, oportunize-se vista a parte requerente. Por fim, determino seja realizado estudo social e avaliação psicológica a ser realizados com os pais de Mikeias (João Nelci e Nara Rejane). Dessa forma, expeça-se carta precatória à Comarca de Santa Cruz do Sul, para realização de avaliação psicológica e estudo social junto aos requeridos, sendo que João Nelci reside no endereço Travessa DAER, 101 - Santuário - 96843800 Santa Cruz do Sul, telefone 51-99799-4794 e mara Rejane no endereço Rua Victor Frederico Baumhardt, 27, Corredor Morsch, Distrito Industrial - Santa Cruz do Sul/RS, telefone 51 99925-1649. Intimação automática.

19/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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