Execução de Título Extrajudicial 5000045-11.2017.8.21.0147 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000045-11.2017.8.21.0147 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000045-11.2017.8.21.0147/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos, passo à análise do pedido aportado ao evento 73, PET1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) "é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.1". Assim, a finalidade do Sniper é buscar informações patrimoniais com cruzamento de dados, verificando eventual ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e outros, possuindo como objetivo interligar órgãos, como o Banco Central, com o Poder Judiciário, visando consultas de dados e acesso a informações referente a restrições de bens, buscando dar maior efetividade aos processos de execução. É notório que a execução se deve dar no interesse do credor, nos termos do art. 797, do CPC, visando sempre à satisfação do crédito, ainda que deva, a execução, ocorrer na forma menos onerosa para o devedor. Nesse sentido, o artigo 854, caput, do CPC dispõe que "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." No caso dos autos, busca a parte exequente a satisfação do crédito desde o ano 2017, sem, contudo, obter êxito até o momento, razão pela qual o acolhimento do pedido é medida que se impõe. Diante do exposto, defiro o pedido aportado para autorizar a busca, através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), de eventual acervo patrimonial existente em nome da executada Julia Selma dos Santos Bueno CPF 440.765.500-30. Ao servidor responsável para efetivação da consulta. Com o aporte da documentação nos autos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

19/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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