Cumprimento de sentença 5004447-28.2017.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5004447-28.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:07

Expedida/Certificada

28/05/2026, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 10:20

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:02

Publicação

21/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004447-28.2017.8.21.0021/RS EXEQUENTE: WILMA PESSALI ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LUCIANE DE CARLI FAVARETTO (OAB RS074363) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 120, PET1, devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada possua ou venha a possuir nos autos dos processos listados no evento 120, PET1, até o valor de R$ 112.279,27, atualizado até 02/04/2026. Oficie-se aos Juízos supramencionados e solicite-se a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. Saliente-se que as informações solicitadas deverão ser remetidas ao Juízo, preferencialmente, pelo sistema Eproc, conforme orientações encaminhadas. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). Tudo atendido, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação das partes.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 21:39

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:19

Petição

12/05/2026, 16:18

Documento (Certidão)

23/04/2026, 15:02

Publicação

17/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004447-28.2017.8.21.0021/RS EXEQUENTE: WILMA PESSALI ADVOGADO(A): LUCIANE DE CARLI FAVARETTO (OAB RS074363) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) RENÚNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL EXECUTADO O advogado Rafael Beal manifestou-se nos autos, informando que apresentou pedido de renúncia ao mandato outorgado pelo executado, contudo, o constituinte MAURICIO DAL AGNOL, ao ser cientificado presencialmente da renúncia, recusou-se a assinar o termo. Ainda, que a carta AR, enviada à Penitenciária na qual o executado está recolhido (Penitenciária Estadual de Canoas - PECAN-1), foi inicialmente devolvida, sendo recebida somente após contato com a diretoria do local. Os documentos trazidos no evento 92 corroboram as informações trazidas pelo peticionante, restando suficientemente demonstrado que o executado teve ciência da renúncia de seu procurador. Considerando que já decorrido o prazo de dez dias para manutenção do patrocínio (art. 112, § 1º do CPC) ao mandante, após a notificação da renúncia, correto o descadastramento do causídico dos autos. Assim: Intime-se pessoalmente o executado Maurício Dal Agnol, recolhido na Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN-1), para que constitua novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento à sua revelia (art. 76, §1º, II, do CPC), preferencialmente reunindo intimações dos diversos processos, para que seja cumprido num ato só. 2) PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - DILIGÊNCIAS O exequente peticionou no evento 93, PED LIMINAR_ANT TUTE1, pugnando por diligências. 2.1) Penhora no rosto dos autos Defiro o pedido, devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada possua ou venha a possuir nos autos dos processos nº 50010792520168210060 50010475320238210002 50008055320248210166 50007430920198210127 Defiro igualmente o pedido de penhora no rosto dos autos 50021721420148210021 - Ação Civil Pública Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão nos autos dos processo suprarreferidos, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). 2.2) Penhora 5058420-74.2025.8.21.0001 - 2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro Defiro o pedido, devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada possua ou venha a possuir nos autos do processo n.º 5058420-74.2025.8.21.0001, que tramita no 2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro, o valor indicado no cálculo evento 93, CALC2. Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão no processo suprarreferido, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). Tudo atendido, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação das partes. Intimações agendadas.

10/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(287)