Execução de Título Extrajudicial 5058652-30.2023.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5058652-30.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058652-30.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

18/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058652-30.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da petição no evento 193, PET1, intime-se o exequente para manifestação, em 15 dias. Após, voltem para decisão da impugnação.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:06

Mero expediente

21/05/2026, 14:06

Petição

20/05/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:38

Petição

13/05/2026, 18:23

Petição

04/05/2026, 17:05

Publicação

23/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058652-30.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO: ALINE DAS NEVES BORGES ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) EXECUTADO: ALINE DAS NEVES BORGES ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A decisão que deferiu a penhora de recebíveis foi posteriormente objeto de embargos de declaração opostos pela parte executada, que alegou omissão quanto ao percentual de retenção, e de impugnação ao cálculo por excesso de execução. Acolho os embargos de declaração, uma vez que a decisão que deferiu a penhora sobre recebíveis se mostrou omissa ao deixar de fixar o percentual para a constrição dos créditos de cartão. A medida deve observar o princípio da menor onerosidade, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil, evitando a inviabilização da atividade empresarial, e considerando que o próprio exequente sugeriu o percentual de 10%, sanea-se a omissão para fixar a penhora sobre os créditos de cartões de débito e crédito em 10% do faturamento bruto. A parte executada apresentou impugnação ao cálculo, instruída com parecer técnico, apontando excesso de execução e indicando divergências nos critérios de atualização do débito, bem como a ausência de abatimento de valor pago. A controvérsia sobre o valor devido é relevante e demanda a manifestação do exequente. A penhora do faturamento antes de resolvida a impugnação mostra-se prematura, razão pela qual suspendo os efeitos da decisão anterior, ora integrada, como medida de cautela. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a decisão que deferiu a penhora, fixando a constrição sobre os recebíveis em 10% do faturamento bruto, e suspendo a eficácia da referida penhora. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação e o parecer técnico juntados aos autos. Intimem-se.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 17:26

Petição

08/04/2026, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058652-30.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO: ALINE DAS NEVES BORGES ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) EXECUTADO: ALINE DAS NEVES BORGES ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A decisão que deferiu a penhora de recebíveis foi posteriormente objeto de embargos de declaração opostos pela parte executada, que alegou omissão quanto ao percentual de retenção, e de impugnação ao cálculo por excesso de execução. Acolho os embargos de declaração, uma vez que a decisão que deferiu a penhora sobre recebíveis se mostrou omissa ao deixar de fixar o percentual para a constrição dos créditos de cartão. A medida deve observar o princípio da menor onerosidade, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil, evitando a inviabilização da atividade empresarial, e considerando que o próprio exequente sugeriu o percentual de 10%, sanea-se a omissão para fixar a penhora sobre os créditos de cartões de débito e crédito em 10% do faturamento bruto. A parte executada apresentou impugnação ao cálculo, instruída com parecer técnico, apontando excesso de execução e indicando divergências nos critérios de atualização do débito, bem como a ausência de abatimento de valor pago. A controvérsia sobre o valor devido é relevante e demanda a manifestação do exequente. A penhora do faturamento antes de resolvida a impugnação mostra-se prematura, razão pela qual suspendo os efeitos da decisão anterior, ora integrada, como medida de cautela. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a decisão que deferiu a penhora, fixando a constrição sobre os recebíveis em 10% do faturamento bruto, e suspendo a eficácia da referida penhora. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação e o parecer técnico juntados aos autos. Intimem-se.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058652-30.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO: ALINE DAS NEVES BORGES ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) EXECUTADO: ALINE DAS NEVES BORGES ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar requerimento formulado pelo credor ao evento 153, PET1. 1. Da execução frustrada e necessidade de prosseguimento: Verifica-se nos autos a tentativa de localização de bens da executada, sem êxito na identificação de valores disponíveis em contas bancárias, veículos, ou bens imóveis. Ademais, considerando a elevada quantia de R$ 311.428,92 em aberto, impõe-se a busca de meios alternativos para a satisfação do crédito. O art. 835 do CPC elenca a ordem de preferência de bens sujeitos à penhora, cabendo ao juiz, em casos de frustração de bens tradicionais, autorizar medidas atípicas para assegurar a efetividade da execução, conforme jurisprudência consolidada. 1.2. Da penhora de créditos oriundos de máquinas de cartão de crédito/débito: A penhora sobre os créditos advindos de operações realizadas por meio de máquinas de cartão é medida legítima, desde que proporcional, e amplamente reconhecida pela jurisprudência como meio efetivo de constrição patrimonial, visando garantir o cumprimento da obrigação. Trata-se de crédito que reflete a atividade econômica da executada, compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Conclusão Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, nos seguintes termos: Penhora de créditos oriundos das máquinas de cartão de crédito e débito: Oficie-se às operadoras de cartão vinculadas à executada para promoverem a retenção e depósito judicial de créditos oriundos das vendas realizadas. Demais providências: Intime-se a executada para ciência e cumprimento das determinações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e demais medidas coercitivas cabíveis. Intimem-se as operadoras de cartão para cumprimento imediato do bloqueio. Advirto, desde logo, que se considerará ineficaz eventual pagamento efetuado pelos terceiros credores ao executado, devedor do crédito objeto de penhora, sob pena, para o caso de descumprimento, de aplicação do previsto no art. 312 do Código Civil.

26/03/2026, 00:00

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