Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002185-06.2025.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina

Partes do Processo

ANDREI NORENBERG

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN

OAB/RS 80355·

CPF

·

Representa: Autor

RITIELE DOS SANTOS KÖHLER

OAB/RS 131850·Representa: Autor

MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN

OAB/RS 55068·CPF·Representa: Autor

HELFENSTEIN E KRETZMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 2483·Representa: Autor

ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN

OAB/RS 080355·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN

OAB/RS 80355·CPF·Representa: Autor

RITIELE DOS SANTOS KÖHLER

OAB/RS 131850·Representa: Autor

MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN

OAB/RS 55068·CPF·Representa: Autor

HELFENSTEIN E KRETZMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 2483·Representa: Autor

ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN

OAB/RS 080355·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN

OAB/RS 055068·CPF·Representa: Autor

HELFENSTEIN E KRETZMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 002483·Representa: Autor

Movimentações

Petição

09/04/2026, 16:35

Confirmada

25/03/2026, 23:56

Petição

17/03/2026, 14:21

Publicação

17/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002185-06.2025.8.21.0028/RS REQUERENTE: ANDREI NORENBERG ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): RITIELE DOS SANTOS KÖHLER (OAB RS131850) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN SENTENÇA julgo PROCEDENTE a demanda ajuizada por ANDREI NORENBERG contra o MUNICÍPIO DE HORIZONTINA

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2026, 18:40

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 14:32

Petição

25/08/2025, 14:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:22

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002185-06.2025.8.21.0028/RS REQUERENTE: ANDREI NORENBERG ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): RITIELE DOS SANTOS KÖHLER (OAB RS131850) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Às partes para dizerem sobre o interesse na produção de provas. Intimações automáticas agendadas.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 22:32

Todas as movimentações(43)

Petição

09/04/2026, 16:35

Confirmada

25/03/2026, 23:56

Petição

17/03/2026, 14:21

Publicação

17/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:30

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002185-06.2025.8.21.0028/RS REQUERENTE: ANDREI NORENBERG ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): RITIELE DOS SANTOS KÖHLER (OAB RS131850) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN SENTENÇA julgo PROCEDENTE a demanda ajuizada por ANDREI NORENBERG contra o MUNICÍPIO DE HORIZONTINA

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2026, 18:40

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 14:32

Petição

25/08/2025, 14:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:22

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002185-06.2025.8.21.0028/RS REQUERENTE: ANDREI NORENBERG ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): RITIELE DOS SANTOS KÖHLER (OAB RS131850) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Às partes para dizerem sobre o interesse na produção de provas. Intimações automáticas agendadas.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 22:32

Publicação

24/06/2025, 03:23

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/06/2025, 14:02

Petição

23/06/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002185-06.2025.8.21.0028/RS AUTOR: ANDREI NORENBERG ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): RITIELE DOS SANTOS KÖHLER (OAB RS131850) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN ATO ORDINATÓRIO Juntada contestação. Intimação da parte autora para réplica.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 17:36

Petição

16/06/2025, 17:02

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002185-06.2025.8.21.0028/RS AUTOR: ANDREI NORENBERG ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): RITIELE DOS SANTOS KÖHLER (OAB RS131850) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, declino da competência em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Horizontina/RS, determinando a remessa dos autos, com as devidas anotações.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:57

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:33

Documento (Certidão)

27/05/2025, 19:10

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:09

Petição

21/05/2025, 17:27

Petição

21/05/2025, 09:21

Petição

21/05/2025, 09:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/05/2025, 18:37

Publicação

20/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002185-06.2025.8.21.0028/RS AUTOR: ANDREI NORENBERG ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A presente ação foi remetida a esta Comarca em razão da incompetência material da Justiça Especializada Trabalhista (evento 1, INIC1, fl. 445). Ocorre que ambas as partes têm domicílio na Comarca de Horizontina. Assim, ante a ausência de justificativa legal para o prosseguimento da ação perante a Comarca de Santa Rosa–RS, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca jurisdicionante de Horizontina–RS, cidade do domicílio da parte autora. Preclusa a decisão, REDISTRIBUA-SE o feito para uma das varas cíveis da Comarca de Horizontina–RS. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:18

Mero expediente

16/05/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 14:26

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00