Execução de Título Extrajudicial 5119183-41.2025.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5119183-41.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5119183-41.2025.8.21.0001/RS RELATOR: JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES EXEQUENTE: KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): KEYLLA RENATA PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB PR106813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 101 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 95 - 02/06/2026 - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 14:19

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:18

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:18

Mero expediente

02/06/2026, 17:53

Petição

02/06/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 13:52

Publicação

02/06/2026, 03:59

Petição

01/06/2026, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5119183-41.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): KEYLLA RENATA PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB PR106813) EXECUTADO: PERSUL CORTINAS E PERSIANAS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL RAMON MACHADO JACOBY (OAB RS062288) EXECUTADO: FERNANDA TAISE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL RAMON MACHADO JACOBY (OAB RS062288) SENTENÇA Considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5119183-41.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): KEYLLA RENATA PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB PR106813) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro, e, forte no art. 922 do CPC, suspendo o feito até o total cumprimento do pacto, o que deverá ser noticiado nos autos. Durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, determino o arquivamento do feito, facultada a reativação. Decorrido o prazo sem manifestação das partes em 05 dias, o processo será extinto e arquivado, independentemente de nova intimação. A parte executada foi intimada para comprovar sua hipossuficiência econômica. Em atendimento, juntou, no evento 46, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano-calendário de 2024. Da análise do referido documento, extrai-se que a empresa executada, constituída como Empresário Individual, não distribuiu lucros à sua titular no período declarado (Rendimento Isento e Tributável no valor de R$ 0,00). A declaração também aponta a inexistência de saldo em caixa ou em contas bancárias ao final do exercício fiscal de 2024, bem como a ausência de empregados. Embora a empresa tenha registrado um volume considerável de aquisições e entradas de mercadorias, os demais indicadores financeiros, como a ausência de distribuição de resultados e a falta de saldo em caixa, constituem fortes indícios da precária situação financeira alegada. Tais elementos, em conjunto, demonstram que a exigência do pagamento das custas processuais poderia, de fato, comprometer a continuidade de suas atividades. Assim, os documentos apresentados são suficientes para corroborar a alegada insuficiência de recursos, justificando a concessão do benefício pleiteado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte executada, F. T. DA SILVA BARBOSA. Dil.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5119183-41.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): KEYLLA RENATA PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB PR106813) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do MANDADO OU CARTA de citação (A SEREM EXPEDIDOS PELA CCC) deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830 do CPC. 2. Fique ciente o executado de que havendo o pagamento integral no prazo declinado, nos termos do art.827, §1º, do CPC, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do CPC. Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, vide art. 916 do CPC. Sinalo que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e incidência de multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei. 3. Havendo insucesso quanto à citação, diligencie-se junto à Central de Consultas de Endereços - CCE, fins de obter o atual endereço da parte executada. Após, intime-se o exequente acerca do resultado obtido. 4. Lembro ao exequente que pode emitir junto ao próprio sistema e-proc a certidão prevista no art. 828 do CPC, cabendo-lhe providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Em caso de inadimplemento, desejando prosseguir para fins de expropriação, deverá apresentar planilha atualizada de cálculos. 5. Consigno que eventual pedido de penhora deverá observar a ordem de preferência prevista no art. 835, NCPC. Intime-se. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição

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Expedida/certificada

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