Execução de Título Extrajudicial 5014914-31.2019.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014914-31.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mandado

03/06/2026, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 08:32

Petição

04/05/2026, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 10:11

Publicação

22/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014914-31.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:27

Petição

11/03/2026, 09:26

Petição

24/02/2026, 15:52

Publicação

18/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014914-31.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: LIRIANE MARIA SALVADOR TONIETTO ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ TONIETTO ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) EXECUTADO: FAZENDA ATHAGA LTDA ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da análise da alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 18.653, arguida pela parte executada. Conforme despacho do Evento 339, foi concedido o prazo de 15 dias para que os executados comprovassem a condição de bem de família do referido imóvel. Em resposta, a parte demandada apresentou manifestação no Evento 347, afirmando que o bem serve como sua residência. A parte exequente, em sua manifestação do Evento 353, impugnou a prova apresentada, por entendê-la insuficiente, e requereu a expedição de mandado de constatação para que um Oficial de Justiça verifique a real destinação do imóvel e seus ocupantes. A controvérsia sobre a destinação do imóvel é uma questão fática que demanda prova robusta. A documentação apresentada, embora seja indício, não é, por si só, suficiente para formar convicção plena sobre a efetiva residência da família no local. Nesse contexto, o pedido do exequente para a realização de um auto de constatação mostra-se medida prudente e adequada para o esclarecimento definitivo da questão, garantindo a segurança jurídica da decisão a ser proferida. Ante o exposto: Defiro o pedido formulado pelo exequente no Evento 353. Expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço do imóvel de matrícula nº 18.653, para que o Oficial de Justiça certifique, de forma circunstanciada, se o bem serve de residência para os executados Fernando Luiz Tonietto e Liriane Maria Salvador Tonietto e sua família, identificando os atuais ocupantes do imóvel. Após a juntada do auto de constatação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:43

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014914-31.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: LIRIANE MARIA SALVADOR TONIETTO ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ TONIETTO ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) EXECUTADO: FAZENDA ATHAGA LTDA ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da análise da alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 18.653, arguida pela parte executada. Conforme despacho do Evento 339, foi concedido o prazo de 15 dias para que os executados comprovassem a condição de bem de família do referido imóvel. Em resposta, a parte demandada apresentou manifestação no Evento 347, afirmando que o bem serve como sua residência. A parte exequente, em sua manifestação do Evento 353, impugnou a prova apresentada, por entendê-la insuficiente, e requereu a expedição de mandado de constatação para que um Oficial de Justiça verifique a real destinação do imóvel e seus ocupantes. A controvérsia sobre a destinação do imóvel é uma questão fática que demanda prova robusta. A documentação apresentada, embora seja indício, não é, por si só, suficiente para formar convicção plena sobre a efetiva residência da família no local. Nesse contexto, o pedido do exequente para a realização de um auto de constatação mostra-se medida prudente e adequada para o esclarecimento definitivo da questão, garantindo a segurança jurídica da decisão a ser proferida. Ante o exposto: Defiro o pedido formulado pelo exequente no Evento 353. Expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço do imóvel de matrícula nº 18.653, para que o Oficial de Justiça certifique, de forma circunstanciada, se o bem serve de residência para os executados Fernando Luiz Tonietto e Liriane Maria Salvador Tonietto e sua família, identificando os atuais ocupantes do imóvel. Após a juntada do auto de constatação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014914-31.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: LIRIANE MARIA SALVADOR TONIETTO ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ TONIETTO ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) EXECUTADO: FAZENDA ATHAGA LTDA ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o benefício da gratuidade da justiça já foi concedido aos executados Fernando Luiz Tonietto e Liriane Maria Salvador Tonietto nos autos dos Embargos à Execução nº 5023113-32.2025.8.21.0010, estendo seus efeitos para o presente incidente processual, por economia e celeridade. 2. Assinalo o prazo de 15 dias para a parte demandada provar a alegação de impenhorabilidade do imóvel matrícula nº 18.653, mediante fotografias e documentos (conta de água e luz, etc), notadamente sobre a residência no local. 3. A parte executada argumenta que os demais imóveis penhorados pertencem a terceiros ou aos sócios pessoas físicas, e que não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa Fazenda Athaga Ltda. O argumento não prospera. A execução foi ajuizada não apenas contra a pessoa jurídica, mas também contra Fernando Luiz Tonietto e Liriane Maria Salvador Tonietto, que figuram como executados. Desse modo, seus patrimônios pessoais respondem pela dívida, sendo desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Quanto à copropriedade com terceiros estranhos à lide, o artigo 843 do Código de Processo Civil autoriza a penhora da cota-parte do executado em bem indivisível, resguardando o direito dos demais coproprietários sobre o produto de eventual alienação. O despacho do evento 311 já indeferiu a penhora sobre imóveis de titularidade exclusiva de terceiros, mantendo a constrição apenas sobre aqueles em que o executado Fernando Luiz Tonietto figura como proprietário ou coproprietário. Portanto, mantenho a penhora sobre os demais imóveis. 4. A alegação de excesso de penhora é prematura. A aferição de eventual desproporção entre o valor dos bens e o montante da dívida depende da avaliação judicial, a ser realizada em momento oportuno. Caso se constate o excesso, a penhora poderá ser reduzida. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedida/certificada

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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