Execução Fiscal 5000317-27.2007.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 433,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

MARIO PETTINI

CPF

Reu

FIBERPLAST DO BRASIL MERCANTIL E INDL DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO IBANEZ LEAL

OAB/RS 009546·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO IBANEZ LEAL

OAB/RS 009546·CPF·Representa: Réu

JULIANA MAGALHÃES DE BEM

OAB/RS 058750·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RS 102435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044644220208210059/RS referente ao evento 94

06/05/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

24/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

17/12/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

16/12/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

26/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

25/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/10/2025, 23:27

Todas as movimentações(197)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044644220208210059/RS referente ao evento 94

06/05/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

24/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:40

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

17/12/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

16/12/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

26/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

25/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/10/2025, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

15/10/2025, 23:27

Expedição de ofício

15/10/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2025, 11:10

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:20

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

09/09/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170

23/08/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 16:28

Expedição de ofício

05/08/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

22/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 18:11

Expedição de ofício

06/06/2025, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 07:47:54)

06/06/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

17/02/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

11/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500052187

16/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2024, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

16/12/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

16/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

10/12/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

20/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

10/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

05/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 96

15/07/2024, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

06/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2024 19:24:35)

26/06/2024, 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/06/2024 19:23:27)

26/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:19

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

26/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:29

Juntada de certidão

28/03/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/03/2024, 01:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245542618

21/03/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/02/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2024, 14:34

Decisão Interlocutória

23/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/02/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/02/2024, 20:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

09/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 50003172720078210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO EXECUTADO: MARIO PETTINI (Espólio) EXECUTADO: FIBERPLAST DO BRASIL MERCANTIL E INDL DE PLASTICOS LTDA Local: Osório Data: 14/12/2023 EDITAL Nº 10051736226 Edital de intimação de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50003172720078210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO e RÉ(U) MARIO PETTINI e FIBERPLAST DO BRASIL MERCANTIL E INDL DE PLASTICOS LTDA. Objeto do edital: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-27.2007.8.21.0059/RS

09/01/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2024

14/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2023, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

20/01/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/01/2023, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36 e 37

22/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:18

Expedição de ofício

07/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2022, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2022, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/10/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/04/2022, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 03:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão - 29/03/2022 02:58:19)

29/03/2022, 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2021, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:19

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

18/10/2021, 14:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:34

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•27/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:46