Execução de Título Extrajudicial 5222626-13.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5222626-13.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5222626-13.2022.8.21.0001/RS EXECUTADO: SUPERMERCADO VEM Q TEM LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BINKOSKI PUCHALSKI ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) EXECUTADO: EDSON LUIZ BINKOSKI PUCHALSKI ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: CAMILA LIMBERGER PUCHALSKI ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo as datas e os horários indicados pelo leiloeiro oficial para a realização do leilão eletrônico dos veículos penhorados nos autos (placas ITT4H20, IWQ2373 e JCU4F34), fixando o primeiro leilão para o dia 20 de agosto de 2026, às 14:30 horas, oportunidade em que os bens não poderão ser vendidos por valor inferior à avaliação, e o segundo leilão para o dia 27 de agosto de 2026, às 14:30 horas, quando os bens poderão ser arrematados pelo maior lance oferecido, desde que não configure preço vil. Determino que os leilões sejam realizados de forma eletrônica por meio da plataforma oficial do leiloeiro nomeado, disponível no endereço da rede mundial de computadores www.mullerleiloes.com.br; Determino a intimação das partes executadas, por meio de publicação dirigida a seus advogados regularmente constituídos nos autos, acerca do edital de leilão e das datas homologadas, suprindo-se a exigência contida no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil; Determino a expedição de ofícios eletrônicos ao juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre (referente ao processo 5031669-18.2016.4.04.7100), ao juízo da Vara Judicial de Carlos Barbosa (referente ao processo 5002513-44.2023.8.21.0144) e ao juízo da 1ª Vara Federal de Passo Fundo (referente ao processo 5021877-93.2023.4.04.7100), cientificando-os acerca das datas designadas para a alienação do veículo FORD/CARGO 816 S, placa IWQ2373, nos termos do artigo 889, inciso V, do Código de Processo Civil; Determino a expedição de ofício eletrônico à credora fiduciária Ademicon Administradora de Consórcios S/A, por intermédio do correio eletrônico [email protected], informando as datas dos leilões e requisitando que informe nos autos, no prazo de dez dias, o saldo devedor atualizado do contrato de alienação fiduciária que envolve o veículo FIAT/TORO ENDUR T270 AT6, placa JCU4F34, fazendo constar que a penhora incide unicamente sobre os direitos e ações da executada devedora fiduciante; Intime-se a parte executada para que, no prazo de cinco dias, informe detalhadamente nos autos o local exato onde os veículos penhorados encontram-se guardados, bem como declare que os disponibilizará para vistoria do leiloeiro oficial e de eventuais interessados cadastrados no certame, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação da multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

16/06/2026, 00:00

Confirmada

31/05/2026, 00:08

Comunicação eletrônica

26/05/2026, 19:53

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:29

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:16

Petição

05/05/2026, 08:03

Confirmada

04/05/2026, 00:19

Publicação

27/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5222626-13.2022.8.21.0001/RS EXECUTADO: SUPERMERCADO VEM Q TEM LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BINKOSKI PUCHALSKI ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) EXECUTADO: EDSON LUIZ BINKOSKI PUCHALSKI ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: CAMILA LIMBERGER PUCHALSKI ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora não indicou leiloeiro para a venda dos bens penhorados (placas ITT4H20, IWQ2373 e JCU4F34), nomeio, para tanto, Darci Müller, e-mail: [email protected]. Quanto ao veículo de placas JCU4F34, destaco que a penhora recai sobre os direitos e ações decorrentes do contrato de alienação fiduciária, conforme certidão do evento 121, OUT2, circunstância que deverá constar expressamente no edital do leilão. Intime-se para aceitação do encargo e designação de datas para praceamento dos bens. Vinda a manifestação do leiloeiro, retornem conclusos para homologação das datas. Intimem-se. Diligências legais.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:36

Outras Decisões

23/04/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:59

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:10

Petição

24/03/2026, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5222626-13.2022.8.21.0001/RS EXECUTADO: SUPERMERCADO VEM Q TEM LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BINKOSKI PUCHALSKI ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) EXECUTADO: EDSON LUIZ BINKOSKI PUCHALSKI ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: CAMILA LIMBERGER PUCHALSKI ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): JORDANA SCHMIDT MESQUITA (OAB RS127013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de analisar pedido de suspensão da execução e liberação das penhoras levadas a efeito sobre os veículos de propriedade dos executados Camila e Supermercado Vem Q Tem Ltda. Sustentam os executados que interpuseram embargos à execução, sendo ofertado em garantia o bem imóvel que deu origem à presente execução de título extrajudicial. Arguem que a constrição do bem móvel causará prejuízo excessivo aos devedores, quando oferecida ao exequente outra garantia adequada à satisfação de seu crédito, razão pela qual postulam o cancelamento das penhoras levadas a efeito nos eventos 146.1, 146.2 e 146.3. Oportunizada vista ao exequente, este manifestou-se no evento 180.1. Decido. O processo executivo, embora deva ocorrer em observância ao Princípio da Menor Onerosidade, é feito no interesse do credor, conforme dispõe o art. 797 do CPC, visando que o processo encontre o fim almejado com o cumprimento da obrigação, qual seja, o pagamento do débito. Desse modo, embora os executados pretendam que a garantia da execução recaia sobre o bem por eles arrematado, notório é o desinteresse do credor na aceitação do referido imóvel. Nos termos do art. 847 do CPC, o executado pode, no prazo de 10 dias contados da intimação da penhora, requer a substituição do bem penhorado, desde que comprove ser menos oneroso e não trará prejuízo ao credor. Outrossim, conforme disposto no art. 848 do CPC as partes poderão requerer a substituição da penhora se: I - ela não obedecer à ordem legal; II - ela não incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; III - havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; IV - havendo bens livres, ela tiver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame; V - ela incidir sobre bens de baixa liquidez; VI - fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou VII - o executado não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações previstas em lei. Assim, considerando que o exequente pretende que a penhora recaia sobre veículos de via terrestre, em observância à ordem legal da penhora, aliada à ausência de interesse do credor quanto ao bem ofertado, não havendo, portanto, preenchimento legal dos requisitos legais à substituição da penhora, indefiro o pedido formulado pelos executados. Destaco que não há indícios mínimos que a manutenção da decisão que determinou a penhora sobre os bens móveis causará maior onerosidade aos executados ou a inviabilidade de continuidade das atividades da empresa. Quanto ao pedido de suspensão da execução, ausente efeito suspensivo, não há fundamento legal ao acolhimento do pedido. Reitere-se o ofício ao credor fiduciário (172.1). Eventual insurgência acerca da presente decisão deverá se dar por meio de competente recurso à Instância Superior. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, intime-se a exequente para que indique leiloeiro de sua confiança e, após, voltem para prosseguimento. Dil.legais.

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Confirmada

Comunicação eletrônica

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Todas as movimentações(198)