Execução Fiscal 5003073-28.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

LUIS EDUARDO NUNES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES

OAB/RS 132660·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

27/08/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:45

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 21:52

Publicação

07/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003073-28.2018.8.21.0025/RS EXECUTADO: LUIS EDUARDO NUNES CORREA ADVOGADO(A): THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES (OAB RS132660) DESPACHO/DECISÃO Diante da existência de parcelamento e considerando o postulado pela parte credora, suspendo a exigibilidade do crédito e o presente feito pelo prazo de um ano. Frise-se que o parcelamento fiscal interrompe o prazo prescricional, nos termos da Súmula n.º 653 do STJ: Súmula 653: O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito. Anote-se a suspensão por decisão judicial no Eproc. Decorrido o prazo, levante-se a suspensão e intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:20

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 16:04

Publicação

02/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Todas as movimentações(106)

Por decisão judicial

27/08/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:45

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 21:52

Publicação

07/08/2025, 03:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003073-28.2018.8.21.0025/RS EXECUTADO: LUIS EDUARDO NUNES CORREA ADVOGADO(A): THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES (OAB RS132660) DESPACHO/DECISÃO Diante da existência de parcelamento e considerando o postulado pela parte credora, suspendo a exigibilidade do crédito e o presente feito pelo prazo de um ano. Frise-se que o parcelamento fiscal interrompe o prazo prescricional, nos termos da Súmula n.º 653 do STJ: Súmula 653: O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito. Anote-se a suspensão por decisão judicial no Eproc. Decorrido o prazo, levante-se a suspensão e intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:20

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 16:04

Publicação

02/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003073-28.2018.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA EXECUTADO: LUIS EDUARDO NUNES CORREA ADVOGADO(A): THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES (OAB RS132660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 28/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 72 - 28/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 71 - 28/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:17

Publicação

20/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003073-28.2018.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA EXECUTADO: LUIS EDUARDO NUNES CORREA ADVOGADO(A): THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES (OAB RS132660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 16/05/2025 - Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:51

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:50

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2025, 21:58

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2025, 21:58

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:16

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:53

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:37

Documento (Carta)

25/03/2025, 09:30

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

10/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:07

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 19:07

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 14:53

Outras Decisões

07/01/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:27

Outras Decisões

05/12/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:39

Confirmada

06/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2024, 08:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:47

Documento (Certidão)

30/10/2023, 19:27

Documento (Certidão)

24/10/2023, 19:40

Documento (Certidão)

01/10/2023, 11:29

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:03

Mero expediente

19/09/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:57

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:02

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:21

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 12:21

Recebimento

17/11/2022, 03:26

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 23:51

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 23:51

Recebimento

04/11/2022, 17:13

Recebimento

03/11/2022, 17:37

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 16:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/06/2021, 08:26

Provisório

02/04/2019, 10:21

Recebimento

08/03/2019, 10:32

Protocolo de Petição

07/03/2019, 11:53

Recebimento

20/02/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 10:22

Recebimento

17/01/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 15:17

Recebimento

16/11/2018, 11:49

Protocolo de Petição

14/11/2018, 12:30

Recebimento

17/10/2018, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2018, 13:26

Recebimento

08/10/2018, 15:41

Expedição de documento (Carta)

02/10/2018, 11:00

Recebimento

27/09/2018, 11:16

Recebimento

26/09/2018, 12:18

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 14:25

Expedição de documento (Carta)

28/08/2018, 09:53

Recebimento

09/08/2018, 14:41

Recebimento

09/08/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 15:30

Distribuição (sorteio)

01/08/2018, 15:38

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00