Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000328-62.2025.8.21.0144 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000328-62.2025.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:31

Publicação

29/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000328-62.2025.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA REQUERENTE: VANONI BORGES BORTOLAS ADVOGADO(A): FRANCIELE PAGLIARINI SCAIN (OAB RS109487) REQUERENTE: MARCIA MARIA KAFER ADVOGADO(A): FRANCIELE PAGLIARINI SCAIN (OAB RS109487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 27/05/2026 - Transitado em Julgado

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:05

Expedida/certificada

27/05/2026, 11:48

Expedida/certificada

27/05/2026, 11:48

Trânsito em julgado

27/05/2026, 11:48

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:18

Petição

28/04/2026, 13:35

Confirmada

28/04/2026, 00:20

Publicação

22/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000328-62.2025.8.21.0144/RS REQUERENTE: VANONI BORGES BORTOLAS ADVOGADO(A): FRANCIELE PAGLIARINI SCAIN (OAB RS109487) REQUERENTE: MARCIA MARIA KAFER ADVOGADO(A): FRANCIELE PAGLIARINI SCAIN (OAB RS109487) SENTENÇA No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar que MÁRCIA MARIA KAFER foi a real condutora do veículo de placa FGI5F65 nas datas e horários das infrações de trânsito AIT E027963361 e AIT E027914794.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 19:20

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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