Execução de Título Extrajudicial 5010004-24.2020.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010004-24.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010004-24.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: LEDA ZUCOLOTTO MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) EXECUTADO: CLAODETE CLARA PEROTTI MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a pesquisa pelo PREVJUD, porquanto eventual valor localizado é impenhorável, conforme o art. 833, IV, do CPC. Intime-se a exequente para dizer sobre o prosseguimento da demanda.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 16:44

Petição

27/05/2026, 16:02

Publicação

07/05/2026, 03:50

Petição

06/05/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010004-24.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 318 - 05/05/2026 - PETIÇÃO

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:21

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:58

Petição

05/05/2026, 16:40

Publicação

13/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010004-24.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: LEDA ZUCOLOTTO MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) EXECUTADO: CLAODETE CLARA PEROTTI MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente reitera pedido para inclusão do cônjuge da executada no polo passivo e sua consequente citação. Sustenta que a dívida reverteu em benefício da entidade familiar, tornando o patrimônio do casal responsável pelo débito. O pedido de inclusão do cônjuge no polo passivo não procede. Ele não figura como devedor no título executivo, sendo parte ilegítima para figurar como executado, conforme o art. 779 do CPC. A responsabilidade patrimonial é distinta da legitimidade processual. A lei permite a constrição de bens do cônjuge para satisfazer dívidas contraídas em proveito do casal, segundo o art. 790, IV, do CPC. O procedimento correto, contudo, não é a sua inclusão como parte executada, mas sim sua intimação após a efetiva penhora de bem comum. Tal medida assegura ao cônjuge o direito de defender sua meação por meio de embargos de terceiro. A providência requerida pela exequente é, portanto, processualmente inadequada e prematura, pois não há, no momento, penhora efetivada sobre bem do casal. Indefiro o pedido de retificação do polo passivo e a citação do cônjuge. Intime-se a parte exequente para, em quinze dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento, indicando bens penhoráveis. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:57

Outras Decisões

09/04/2026, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010004-24.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: LEDA ZUCOLOTTO MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) EXECUTADO: CLAODETE CLARA PEROTTI MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte executada. A executada requer a suspensão do protesto efetuado em seu nome. Alega que a restrição a impede de obter fraldas geriátricas pelo programa Farmácia Popular. Sustenta que a medida viola sua dignidade e direito à saúde, considerando sua idade avançada. A parte exequente manifestou-se contrariamente. Afirma que o protesto constitui exercício regular de direito. Argumenta que a executada não comprovou o nexo de causalidade entre o protesto e a alegada negativa de fornecimento do insumo. A concessão de tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme o CPC. Os requisitos são cumulativos. No caso, o protesto de dívida vencida e não paga é uma faculdade legal do credor. A executada não nega a existência do débito. A medida restritiva, por si só, não se mostra ilícita. Além disso, a executada não demonstrou que a negativa de acesso ao programa social decorreu diretamente do protesto. Os documentos apresentados são insuficientes para estabelecer o nexo causal entre a conduta da exequente e o dano alegado. O ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito pertencia à parte executada, mas não foi cumprido. Ausentes os requisitos legais, o indeferimento do pedido é a medida adequada. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, indique como pretende prosseguir com a execução. Intimem-se.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010004-24.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: LEDA ZUCOLOTTO MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) EXECUTADO: CLAODETE CLARA PEROTTI MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente, a fim de que seja realizada a repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha). Embora a boa intenção ao se criar a ferramenta, o que a experiência tem demonstrado é que sua utilização é praticamente inútil. Isso porque, o devedor já sabendo das medidas postulados, por óbvio, não movimentará contas bancárias enquanto a ordem estiver ativa. Além disso, ainda que sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. Dito isso, e considerando que a reiteração de bloqueio online de valores deverá obedecer critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os quais dependem de análise do caso em apreço, assim como do momento processual, indefiro o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais (teimosinha). Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010004-24.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: LEDA ZUCOLOTTO MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) EXECUTADO: CLAODETE CLARA PEROTTI MEZZOMO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) ADVOGADO(A): FELIPE SLOMP GIRON (OAB RS118911) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido, tendo em vista que tal diligência, na prática, resulta infrutífera, pois a maioria dos bens encontrados são impenhoráveis. Neste sentido: “(…) AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA SÓCIA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a penhora dos bens pertencentes à sócia executada, vez que os bens que guarnecem a residência são considerados impenhoráveis, de acordo art. 833, II e III, do CPC, não havendo qualquer indício da existência de bens "de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades (…).” (Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma, Processo Nº 0001550-97.2015.5.06.0006,, 04-03-2021). “(…) BENS MÓVEIS DE BAIXO VALOR, NECESSÁRIOS A VIDA FAMILIAR DIGNA, CONSIDERANDO PADRÕES MÍNIMOS DE SUBSISTÊNCIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 649, INCISO II, DO CPC. BENS DE BAIXO VALOR, E DIFÍCIL LIQUIDEZ, NÃO PASSÍVEIS DE GARANTIR OS CUSTOS DA EXECUÇÃO. ARTIGOS 656, INCISO V E 659, §2º, AMBOS DO CPC. (...)” (Decisão Monocrática N° 07306586220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021). Portanto, este tipo de busca é dificilmente cumprida positivamente, considerando a dicção do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. Ademais, quando eventualmente positivas as buscas, os bens penhoráveis são dificilmente alienados em hasta pública. Diga o credor sobre o prosseguimento da ação. Importante destacar que, sendo o devedor insolvente, o credor não terá meios para satisfazer o seu crédito. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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