Execução de Título Extrajudicial 5000029-56.2023.8.21.0047 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000029-56.2023.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-56.2023.8.21.0047/RS EXEQUENTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM LTDA. ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962) ADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a suspensão de 90 dias requerida pela exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para prosseguimento. Agendada intimação da(s) parte(s). Diligências legais.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-56.2023.8.21.0047/RS RELATOR: DIEGO DEZORZI EXEQUENTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM LTDA. ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962) ADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 11/06/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

15/06/2026, 00:00

Mandado

07/04/2026, 20:15

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 20:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2026, 10:10

Petição

13/03/2026, 07:44

Publicação

03/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-56.2023.8.21.0047/RS EXEQUENTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM LTDA. ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962) ADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Estrela. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:11

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:11

Petição

13/02/2026, 09:50

Publicação

12/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-56.2023.8.21.0047/RS EXEQUENTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM LTDA. ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962) ADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se o executado, nos termos das decisões de evento 95, DESPADEC1, evento 103, DESPADEC1 e evento 109, DESPADEC1. 2. Ante o endereço atualizado do veículo, proceda-se à apreensão e depósito do veículo, conforme evento 103, DESPADEC1. Por fim, neste mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

11/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-56.2023.8.21.0047/RS EXEQUENTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM LTDA. ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962) ADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Segundo os artigos 7º, 8º e 9º do Regulamento do Renajud: “Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM. Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito.” Como visto, a restrição de transferência impede o registro de mudança de propriedade do veículo no sistema Renavam. Já a restrição de circulação impede o registro de mudança de propriedade, um novo licenciamento e a circulação no território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. Por se tratar de medida mais gravosa, a imposição de restrição de circulação por meio do sistema Renajud é admitida quando há dificuldade de localização do bem. Cito, a propósito, o seguinte precedente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD. VIABILIDADE DA MEDIDA. É cabível a inclusão de restrição de circulação, via sistema RENAJUD, quando demonstrada a dificuldade na localização dos bens penhorados ou quando o devedor estiver impossibilitando o cumprimento da ordem judicial. Medida que visa à celeridade dos atos processuais e à efetivação da tutela jurisdicional, mostrando-se adequada para atingir a finalidade de recuperação do crédito pela exequente, ainda que gravosa. Restrição mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082772740, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 31-10-2019)." No caso dos autos, não houve tentativa de localização do veículo. Outrossim, a restrição de transferência é medida que salvaguarda a efetividade da execução. Logo, não há razão para que se imponha, ao menos por ora, a restrição de circulação (restrição total) do veículo junto ao sistema Renajud. Por isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de inclusão da restrição de circulação. 2. INDEFIRO a expedição de ofício postulada, visto que compete à parte autora diligenciar na localização do veículo, a fim de viabilizar o cumprimento do determinado ao evento 103, DESPADEC1 Intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito em 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

04/11/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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