Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5120040-87.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:54

Trânsito em julgado

11/09/2025, 16:54

Reativação

11/09/2025, 16:53

Movimentação processual

11/09/2025, 16:51

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:06

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Publicação

14/08/2025, 03:50

Petição

13/08/2025, 10:39

Confirmada

13/08/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:27

Expedida/certificada

12/08/2025, 19:24

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 17:58

Petição

10/06/2025, 22:31

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:54

Trânsito em julgado

11/09/2025, 16:54

Reativação

11/09/2025, 16:53

Movimentação processual

11/09/2025, 16:51

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:06

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Publicação

14/08/2025, 03:50

Petição

13/08/2025, 10:39

Confirmada

13/08/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:27

Expedida/certificada

12/08/2025, 19:24

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 17:58

Petição

10/06/2025, 22:31

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:47

Petição

07/06/2025, 22:31

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 03:24

Petição

22/05/2025, 09:06

Confirmada

22/05/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:25

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:10

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:57

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:57

Publicação

20/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:16

Petição

17/05/2025, 21:48

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:56

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:29

Petição

16/05/2025, 13:50

Expedida/Certificada

07/05/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:18

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2025, 13:45

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 11:59

Documentos

Nenhum documento disponível