Execução de Título Extrajudicial 5001848-91.2024.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001848-91.2024.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001848-91.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: EMER & BENELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) EXEQUENTE: JESSICA RONSANI EMER ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) EXEQUENTE: DAIANE CRISTINA GLENZEL ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) SENTENÇA Por tal razão, julgo extinto o feito, com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, salientando que poderá ser desarquivado os autos a qualquer momento, desde que efetivamente localizados bens do devedor e não implementada a prescrição intercorrente.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001848-91.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: EMER & BENELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) EXEQUENTE: JESSICA RONSANI EMER ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) EXEQUENTE: DAIANE CRISTINA GLENZEL ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora de valores, como postulado pela parte exequente, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. Determinei o encaminhamento dos autos à URCAJUD, para lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Diante do resultado negativo, conforme minuta acostada ao feito (evento 103, SISBAJUD1), dê-se vista à parte exequente para dizer acerca do prosseguimento, devendo indicar bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001848-91.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: EMER & BENELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) EXEQUENTE: JESSICA RONSANI EMER ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) EXEQUENTE: DAIANE CRISTINA GLENZEL ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para apresentar o distrato social da pessoa jurídica EMER & GLENZEL ADVOGADOS ASSOCIADOS. Após, retornem conclusos.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001848-91.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: EMER & BENELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Altere-se o polo ativo, nos termos da manifestação de evento 85. Após, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se.

08/04/2026, 00:00

Publicação

04/03/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001848-91.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: EMER & BENELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) DESPACHO/DECISÃO Melhor compulsando os autos, verifiquei não haver comprovante do enquadramento jurídico da parte exequente, pessoa jurídica. Segundo o art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95: " Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (Redação dada pela Lei nº 12.126, de 2009) I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; " Desta forma, o microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte ou, ainda, sociedade limitada optante pelo simples nacional, detém legitimidade ativa para propor ações no Juizado Especial Cível. Além disso, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda." (XXVII Encontro – Palmas/TO). Por isso, previamente ao prosseguimento, intime-se a parte exequente para comprovar, no prazo de 10 dias, seu enquadramento fiscal, nos moldes referidos, sob pena de extinção do processo.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:52

Petição

04/02/2026, 14:51

Publicação

22/01/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001848-91.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: EMER & BENELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA GLENZEL (OAB RS107952) ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora, para que diga quanto ao prosseguimento, na pessoa do seu advogado. No silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono de causa, na forma do art. 485, III, § 1º, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 17:34

Documentos

•23/06/2026, 00:00