Reintegração / Manutenção de Posse 5002125-47.2021.8.21.0004 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5002125-47.2021.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002125-47.2021.8.21.0004/RS AUTOR: ADEMIR BORGES CARDOSO ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) AUTOR: MARCIA BEATRIZ BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) RÉU: CAMILA IZZAT YUSSEF ADVOGADO(A): FELIPE TAVARES DOS SANTOS (OAB RS095537) ADVOGADO(A): FERNANDO TAVARES DOS SANTOS (OAB RS093868) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL (OAB RS104614) ADVOGADO(A): MAGNO MISAEL FARIA DIAS JUNIOR (OAB RS135671) DESPACHO/DECISÃO I) Ciente do acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento, para reintegrar a parte autora/agravante na posse do segundo piso da parte do imóvel de sua propriedade, esbulhada pela parte ré/agravada (processo 5050968-31.2026.8.21.7000/TJRS, evento 32, RELVOTO1). II) Dê-se vista à parte ré da petição e documentos juntados pela parte parte autora no evento 247, PET1. III) Para melhor adequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de agosto de 2026, às 14h50min. No mais, a decisão do evento 191, DESPADEC1, item III, permanece inalterada. Cumpra-se com urgência. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).

22/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

21/05/2026, 17:03

Expedida/certificada

21/05/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 18:22

Petição

13/05/2026, 15:44

Publicação

04/05/2026, 03:13

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002125-47.2021.8.21.0004/RS RELATOR: HUMBERTO MOGLIA DUTRA AUTOR: ADEMIR BORGES CARDOSO ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) AUTOR: MARCIA BEATRIZ BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 240 - 28/04/2026 - PETIÇÃO Evento 239 - 17/04/2026 - PETIÇÃO PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Evento 237 - 27/03/2026 - PETIÇÃO

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:57

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:02

Petição

28/04/2026, 19:14

Petição

17/04/2026, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002125-47.2021.8.21.0004/RS AUTOR: ADEMIR BORGES CARDOSO ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) AUTOR: MARCIA BEATRIZ BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) RÉU: CAMILA IZZAT YUSSEF ADVOGADO(A): FELIPE TAVARES DOS SANTOS (OAB RS095537) ADVOGADO(A): FERNANDO TAVARES DOS SANTOS (OAB RS093868) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL (OAB RS104614) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos MÁRCIA BEATRIZ BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES e ADEMIR BORGES CARDOZO (evento 199, EMBDECL1) contra a decisão do evento 191. Sustentam os embargantes que a referida decisão foi omissa e contraditória, pois apenas reconheceu a existência de liminar anterior, não enfrentando o fato de que a decisão anterior foi descumprida, tampouco adotou medidas concretas para assegurar sua efetividade e a integridade da edificação. A parte embargada manifestou-se conforme evento 208, CONTRAZ1. É o breve relato. Passo à análise do recurso. Recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos. Todavia, tenho que não merecem acolhimento, porquanto não se verifica qualquer omissão a ser suprida, nem qualquer obscuridade ou contradição a serem esclarecidas. Assim, na verdade, o que pretende a parte embargante é o reexame de aspectos sobre o qual já houve pronunciamento deste Juízo, a fim de rediscutir o seu mérito, visando a reconsideração em seu favor. Todavia, acerca da impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos declaratórios, já se manifestou o e. Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 1.022, I, DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Não há contradição ou omissão a ser sanada no julgado, observando-se, de outra sorte, que a embargante pretende, mais uma vez, a rediscussão da matéria já decidida de maneira inequívoca por esta Turma, pretensão esta que não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios. [...]5. Embargos de declaração rejeitados (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 740.681/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017) Desse modo, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, não sendo o caso de quaisquer das hipóteses previstas pelos incisos do art. 1.022 do CPC, de serem rejeitados os embargos. Assim, se o requerido pretende modificar a decisão proferida, deve externar sua irresignação através das vias recursais pertinentes. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Prossiga-se nos termos do evento 191, DESPADEC1. Aguarde-se a audiência deignada. Intimações eletrônicas agendadas.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002125-47.2021.8.21.0004/RS AUTOR: ADEMIR BORGES CARDOSO ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) AUTOR: MARCIA BEATRIZ BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES (OAB RS018893) RÉU: CAMILA IZZAT YUSSEF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL (OAB RS104614) ADVOGADO(A): FERNANDO TAVARES DOS SANTOS (OAB RS093868) ADVOGADO(A): FELIPE TAVARES DOS SANTOS (OAB RS095537) DESPACHO/DECISÃO I) DA PROVA PERICIAL Oportunizada a produção probatória, a parte ré requereu a realização de perícia (evento 103, PET1), a qual foi deferida (evento 105, DESPADEC1). Com a realização da perícia e laudo pericial exarado nos autos (evento 171, PET1), as partes foram devidamente intimadas acerca do documento. A parte autora solicitou esclarecimentos (evento 180, PET1) e, posteriormente, requereu a homologação do laudo pericial (evento 190, PED LIMINAR_ANT TUTE1). A parte ré apresentou impugnação ao laudo pericial, porém, intempestiva. Portanto, deixo de receber a impugnação do evento 182, PET1. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO PRODUZIDO. 1. O prazo para a manifestação das partes acerca do laudo pericial produzido no curso da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º) e, tratando-se de prazo peremptório, descabida a sua redução pelo juízo, sem a anuência das partes (CPC, art. 222, § 1º). 2. Caso concreto em que não houve concordância das partes em relação à diminuição de prazo, impondo-se a observância do lapso legalmente previsto e, consectariamente, o reconhecimento da tempestividade da manifestação defensiva. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082909045, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Luís Martinewski, Julgado em: 10-12-2019) Diante disso, ressaltando o princípio da não adstrição do juízo às perícias, na forma do art. 479, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL apresentado no evento 171, PET1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores remanescentes referentes a verba honorária à expert, conforme os dados bancários informados no evento 137, PET1, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). II) DA TUTELA DE URGÊNCIA Compulsando os autos, verifico que foi deferida a liminar determinando a reintegração da parte autora na posse da parte do imóvel da Av. Internacional nº 33 – centro – Aceguá/RS, matricula imobiliária nº 22.914 (evento 11, DESPADEC1). Prejudicada, portanto, a análise do novo pedido de tutela de urgência, formulado pelo parte autora ao evento 190, PED LIMINAR_ANT TUTE1. III) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de junho de 2026, às 15h20min, ocasião em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte ré, quais sejam: A audiência ocorrerá de forma totalmente presencial, no Fórum de Bagé, situado à Rua Bento Gonçalves, n.º 499, quinto andar, Centro, na cidade de Bagé/RS. Consigno que a(s) testemunha(s) deverá(ão) comparecer à audiência de instrução e julgamento sob a responsabilidade da parte que a(s) arrolou, dispensada a intimação pessoal por este Juízo. Caso necessária, a intimação deverá ser realizada por carta AR pelo advogado, cumprindo a esse juntar aos autos, com antecedência de 03 dias (úteis) da data de audiência, cópia da carta de intimação e do aviso recebimento pela testemunha, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC. A inércia na realização da intimação pelo advogado importará na desistência da inquirição de dita testemunha. Ainda, nos termos do CPC, esclareço que apenas será deferida intimação pessoal de testemunha, pela via judicial, caso reste comprovadamente frustrada a intimação feita pelo advogado (via AR); caso reste devidamente comprovada pela parte a necessidade de intimação judicial; ou, ainda, por qualquer das outras hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC. Em assim ocorrendo, a parte interessada deverá informar o fato nos autos com antecedência e em tempo hábil à intimação/requisição da testemunha, mediante comunicação direta ao cartório da Vara, evitando-se frustração do ato. Havendo necessidade de intimação judicial das testemunhas, as despesas de condução deverão ser previamente recolhidas (botão no campo AÇÕES > CUSTAS > NOVA GUIA > RECOLHIMENTO DE CONDUÇÃO > informar QUANTIDADE e ZONA > selecionar PAGANTE > GERAR), com o respectivo pleito - exceto se a parte estiver amparada pela AJG ou for hipótese de dispensa legal -, pena de perda da respectiva prova em caso de não pagamento antecipado. Intimem-se. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s). Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo:

07/10/2025, 00:00

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