Procedimento Comum Cível 5000412-69.2019.8.21.0113 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000412-69.2019.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/02/2026, 10:47

Petição

14/02/2026, 18:12

Publicação

12/02/2026, 03:16

Petição

11/02/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000412-69.2019.8.21.0113/RS RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA AUTOR: MARIA ONDINA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LARISSA POZZO (OAB RS112290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 09/02/2026 - Expedição de Alvará Evento 109 - 09/02/2026 - Expedição de Alvará

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:56

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:31

Publicação

10/02/2026, 03:06

Expedição de documento (Alvará)

09/02/2026, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000412-69.2019.8.21.0113/RS AUTOR: MARIA ONDINA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LARISSA POZZO (OAB RS112290) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelos procuradores Vilmar Alessi e Larissa Pozzo (100.1 e 101.1), no qual postulam a expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que determine a transferência do valor depositado em conta judicial, referente à RPV n.º 5160244-75.2025.4.04.9445. Analiso o pedido. Conforme se verifica nos autos, a fase de cumprimento de sentença foi iniciada de forma invertida, com a concordância da parte exequente aos cálculos apresentados pelo INSS (80.1). Na sequência, foram expedidas as requisições de pagamento (91.1). O demonstrativo de pagamento da RPV, juntado no evento 100.2, p. 09, informa que a liberação dos valores está condicionada ao envio, por este juízo de origem, de "alvará de levantamento, devendo neste constar os dados bancários da conta de destino do beneficiário". Ademais, em despacho proferido no âmbito do procedimento da RPV n.º 5160245-60.2025.4.04.9445, referente aos honorários da outra procuradora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região esclareceu que a competência para deliberar sobre a expedição de alvarás e ordens de transferência é do juízo da execução (100.2, p. 14). Desse modo, revela-se inadequado o envio de novo ofício ao Tribunal, uma vez que a Corte já cumpriu sua parte ao processar a requisição e efetuar o depósito, aguardando, agora, a ordem de levantamento deste juízo para liberar os valores ao credor. Por essa razão, também se mostra inviável a expedição de alvará na modalidade automatizada, como anteriormente determinado (67.1), pois o procedimento de pagamento do TRF4 exige a expedição de um alvará de levantamento específico. Ante o exposto: 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ser medida desnecessária e processualmente inadequada. 2. Defiro, contudo, a expedição de alvará de levantamento de quantia. Expeça-se alvará. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

09/02/2026, 00:00

Petição

06/02/2026, 16:10

Expedida/certificada

06/02/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000412-69.2019.8.21.0113/RS AUTOR: MARIA ONDINA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LARISSA POZZO (OAB RS112290) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelos procuradores Vilmar Alessi e Larissa Pozzo (100.1 e 101.1), no qual postulam a expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que determine a transferência do valor depositado em conta judicial, referente à RPV n.º 5160244-75.2025.4.04.9445. Analiso o pedido. Conforme se verifica nos autos, a fase de cumprimento de sentença foi iniciada de forma invertida, com a concordância da parte exequente aos cálculos apresentados pelo INSS (80.1). Na sequência, foram expedidas as requisições de pagamento (91.1). O demonstrativo de pagamento da RPV, juntado no evento 100.2, p. 09, informa que a liberação dos valores está condicionada ao envio, por este juízo de origem, de "alvará de levantamento, devendo neste constar os dados bancários da conta de destino do beneficiário". Ademais, em despacho proferido no âmbito do procedimento da RPV n.º 5160245-60.2025.4.04.9445, referente aos honorários da outra procuradora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região esclareceu que a competência para deliberar sobre a expedição de alvarás e ordens de transferência é do juízo da execução (100.2, p. 14). Desse modo, revela-se inadequado o envio de novo ofício ao Tribunal, uma vez que a Corte já cumpriu sua parte ao processar a requisição e efetuar o depósito, aguardando, agora, a ordem de levantamento deste juízo para liberar os valores ao credor. Por essa razão, também se mostra inviável a expedição de alvará na modalidade automatizada, como anteriormente determinado (67.1), pois o procedimento de pagamento do TRF4 exige a expedição de um alvará de levantamento específico. Ante o exposto: 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ser medida desnecessária e processualmente inadequada. 2. Defiro, contudo, a expedição de alvará de levantamento de quantia. Expeça-se alvará. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

09/02/2026, 00:00

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Petição

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Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Publicação

Expedição de documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

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