Execução Fiscal 5016679-51.2021.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5016679-51.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:10

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016679-51.2021.8.21.0015/RS EXECUTADO: ALTAIR GUIMARAES LEITE ADVOGADO(A): FABRÍCIO EDUARDO ROSA (OAB RS049773) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, na forma do art. 922 do CPC. Esgotado o prazo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento e da satisfação do seu crédito, em 15 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da LEF. Na inércia, suspendo o processo por um ano, ficando suspenso o prazo prescricional (Súmula nº 314 do STJ e art. 40, §§, da Lei 6830/80). Transcorridos, intime-se a parte exequente para que postule o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, sem que o credor localize bens penhoráveis ou sem que seja localizado o devedor, independente de nova vista, arquive-se o feito, sem baixa, por cinco anos (durante os quais fluirá a prescrição), nos termos do art. 40, §2º, da LEF. Passados os cinco anos, dê-se vista à Fazenda para que suscite eventuais causas suspensivas ou interruptiva da prescrição. No silêncio, a execução fiscal será extinta, de ofício, em razão da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 40, §4º, da LEF.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:45

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:56

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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