Execução Fiscal 5000323-93.2012.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5000323-93.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/03/2026, 03:28

Petição

18/03/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000323-93.2012.8.21.0015/RS EXECUTADO: CLOVIS NUNES OLIVEIRA - TRANSPORTES - EPP ADVOGADO(A): DARRASCAU DA ROSA ALVES (OAB RS084877) ADVOGADO(A): JOSE MAURO DAL MOLIN (OAB RS036889) EXECUTADO: CLOVIS NUNES OLIVEIRA ADVOGADO(A): DARRASCAU DA ROSA ALVES (OAB RS084877) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, porquanto não restou comprovada a alegada hipossuficiência. No tocante aos honorários periciais, mantenha-se o rateio conforme decidido pelo Tribunal, vedada a rediscussão da matéria neste grau de jurisdição. Intimem-se. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:07

Outras Decisões

17/03/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:47

Petição

24/02/2026, 10:56

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:11

Petição

11/02/2026, 10:55

Petição

10/02/2026, 14:31

Publicação

22/01/2026, 04:33

Apensamento

21/01/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50003239320128210015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CLOVIS NUNES OLIVEIRA - TRANSPORTES - EPP EXECUTADO: CLOVIS NUNES OLIVEIRA Local: Gravataí Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057561031 Edital de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50003239320128210015. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) CLOVIS NUNES OLIVEIRA - TRANSPORTES - EPP. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 21/05/2024 e 31/05/2024, às 14h, em que será alienado em público o seguinte bem: UMA CAMINHONETE FIAT/TORO VOLCANO AT D4, ANO 2017, MODELO 2018, COR BRANCA, CARROCERIA ABERTA, CABINE DUPLA, PLACA IYC6E81, COMBUSTIVEL DIESEL, RENAVAM 01131748325. AVALIADA CONFORME TABELA FIPE EM 19/03/24 NO VALOR DE R$ 111.757,00, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico https://www.valerioiaminleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 3% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) https://www.valerioiaminleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 02/04/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000323-93.2012.8.21.0015/RS

23/04/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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