Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5198362-58.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5198362-58.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 12:26

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:17

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5198362-58.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5085281-97.2025.8.21.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em face do Município de Porto Alegre, na qual se discute a responsabilidade civil do ente público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, com pedidos de indenização por danos morais coletivos e por danos materiais e morais individuais homogêneos, e tendo em vista a concessão de tutela de urgência para "suspender a tramitação de todas as ações de indenização de danos materiais e morais individuais propostas por habitantes e empreendedores, residentes e domiciliados nos bairros protegidos pelo Sistema de Proteção contra Cheias de Porto Alegre, em que figure como réu o Município de Porto Alegre, até decisão final nesta Ação Civil Pública", DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final na Ação Civil Pública nº 5085281-97.2025.8.21.0001. Intimação agendada. Após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida na ACP mencionada, voltem conclusos para reavaliação da presente demanda.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 19:23

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:24

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(26)