Execução de Título Extrajudicial 5001289-17.2016.8.21.0015 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001289-17.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001289-17.2016.8.21.0015/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, por se tratar de medida excepcional que cabe ser adotada quando não localizados outros bens para a garantia do débito. Ademais, em breve consulta ao sítio do CNJ1, verifica-se que o sistema possui um banco de dados bastante limitado. Vejamos: Assim, as informações do referido sistema, neste momento, se mostram sem efetividade prática para o que se pretende no caso dos autos, que é a satisfação do crédito. Salienta-se, ainda, que dificilmente as pessoas têm aeronaves e embarcações e, quando têm, existe a obrigatoriedade de informar a sua existência na declaração de Imposto de Renda, o que é abrangido pelo Sistema Infojud. Deste modo, deve o exequente esgotar as diligências mais eficazes para localização de bens à penhora, por meio dos demais sistemas disponíveis, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD, etc. Intime-se, inclusive se pretende a penhora de ativos pelo SISBAJUD, com bloqueio do valor disponível no ato, sob pena de extinção, devendo, para tanto, juntar aos autos cálculo atualizado do débito. 1. https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 19:37

Petição

11/05/2026, 14:20

Publicação

16/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001289-17.2016.8.21.0015/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO O pedido de utilização da ferramenta teimosinha não merece prosperar. E isso porque a praxe forense tem demonstrando a sua pouca efetividade, apenas gerando pedido de impenhorabilidade. Acerca do pedido de busca por ativos financeiros na modalidade "teimosinha", a jurisprudência se manifesta no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. SISTEMA SISBAJUD. REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO ("TEIMOSINHA"). IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. Embora viável, em linha de princípio, a realização de sucessivas tentativas de bloqueio de ativos financeiros via Sistema BacenJud em feitos executivos, no caso concreto tem-se por evidentemente inócua tal pretensão, ante a inequívoca fragilidade econômica da parte devedora e a já atestada inexistência de bens hábeis à penhora. Dessa forma, a realização de sucessivos atos constritivos somente viria de encontro aos Princípios da Economia Processual e da Menor Onerosidade, com mínimas chances de êxito. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50206293120228217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em: 28-06-2022) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora online na modalidade teimosinha. Intime-se o exequente para dar prosseguimento, inclusive se pretende a penhora de ativos pelo SISBAJUD, com bloqueio do valor disponível no ato, sob pena de extinção, devendo, para tanto, juntar aos autos cálculo atualizado do débito.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:21

Petição

08/07/2025, 21:13

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Publicação

20/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001289-17.2016.8.21.0015/RS RELATOR: SUELLEN RABELO DUTRA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 16/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 01:05

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(167)