Execução de Título Extrajudicial 5000542-29.2009.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000542-29.2009.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

21/05/2026, 11:29

Publicação

20/05/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000542-29.2009.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DAS CHAGAS MACCARI (OAB RS059637) EXECUTADO: ROSELI MARIA CHIAPPIN TEGNER ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) EXECUTADO: PISO WOOD REPRESENTAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) EXECUTADO: JULIO RICARDO TEGNER ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 922 do CPC.

19/05/2026, 00:00

Petição

18/05/2026, 16:40

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:35

Perda do objeto

18/05/2026, 16:35

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 16:30

Petição

08/05/2026, 08:52

Publicação

07/05/2026, 03:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000542-29.2009.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DAS CHAGAS MACCARI (OAB RS059637) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Incumbe à parte explicitar, claramente, a finalidade do documento que junta aos autos, não competindo ao juízo suprir tal iniciativa. A juntada de documento desacompanhada de petição indicativa de seu propósito inviabiliza sua apreciação. Intime-se.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:58

Outras Decisões

05/05/2026, 15:58

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000542-29.2009.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DAS CHAGAS MACCARI (OAB RS059637) EXECUTADO: ROSELI MARIA CHIAPPIN TEGNER ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) EXECUTADO: PISO WOOD REPRESENTAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) EXECUTADO: JULIO RICARDO TEGNER ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento da parte exequente para consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen), via SISBAJUD, objetivando obter extratos e movimentações financeiras dos executados. A execução tramita desde 2009. Diversas diligências para a localização de bens já foram realizadas, todas sem êxito, incluindo múltiplas consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, além da expedição de mandados de penhora e da decretação de indisponibilidade pelo CNIB. Este Juízo já indeferiu pedidos anteriores de repetição de diligências e de decretação de medidas executivas atípicas, fundamentando-se na ausência de indícios concretos de alteração na situação econômica dos devedores. O pleito atual é mera reiteração de providências que se mostraram ineficazes. A parte exequente não apresentou nenhum fato novo que justifique a renovação das buscas. A simples passagem do tempo, por si só, não autoriza a repetição de medidas, sobrecarregando a máquina judiciária sem perspectiva de resultado útil. A consulta aos extratos bancários é medida ainda mais invasiva que o simples bloqueio de ativos. Deferi-la sem qualquer indício de patrimônio oculto seria desproporcional e violaria a intimidade dos executados sem uma contrapartida de efetividade para a execução. Importante destacar que, sendo o devedor insolvente, o credor não terá meios de satisfazer o seu crédito. Suspenda-se a demanda nos termos do artigo 921, III, do CPC. Nos termos dos parágrafos § 1º e § 2º do referido artigo, os autos serão arquivados automaticamente e sem nova intimação após a fluência do prazo de 01 (um) ano. Intime-se.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000542-29.2009.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DAS CHAGAS MACCARI (OAB RS059637) EXECUTADO: ROSELI MARIA CHIAPPIN TEGNER ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) EXECUTADO: PISO WOOD REPRESENTAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) EXECUTADO: JULIO RICARDO TEGNER ADVOGADO(A): GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO(A): RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da CNH e no cancelamento dos cartões de crédito do executado. O art. 139, IV, do CPC confere ao magistrado poderes para determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias destinadas a assegurar o cumprimento das decisões judiciais, inclusive nas execuções de natureza pecuniária. Contudo, tais medidas excepcionais devem ser aplicadas ponderadamente, observando-se simultaneamente outros princípios estruturantes do processo executivo, especialmente os da proporcionalidade, razoabilidade, menor onerosidade do devedor e boa-fé processual. A jurisprudência consolidou que a utilização de medidas atípicas exige demonstração concreta de que o devedor se mantém voluntariamente inadimplente, oculta patrimônio, adota comportamento fraudulento ou, de outro modo, frustra deliberadamente a execução. Em outras palavras, medidas restritivas de direitos somente se justificam quando há elementos que indiquem que providências típicas se mostraram insuficientes e a restrição imposta guarda relação de utilidade, necessidade e adequação com o fim de assegurar a satisfação do crédito. No caso, o exequente não trouxe aos autos qualquer indício de conduta maliciosa do devedor, tampouco prova de que este esteja se evadindo, ocultando bens ou agindo para frustrar dolosamente a execução. A simples ausência de pagamento, desacompanhada de indícios de fraude ou de resistência injustificada, não autoriza o emprego de medidas que restringem direitos fundamentais, sob pena de transformar o processo executivo em mecanismo de coerção pessoal e desproporcional. A suspensão da CNH e o cancelamento de cartões de crédito, além de não guardarem relação direta com a satisfação do crédito, configuram medidas excessivas e potencialmente inócuas, não havendo elementos que indiquem utilidade prática para a efetivação do pagamento. Sua imposição, portanto, resultaria em gravame desarrazoado e incompatível com o princípio da menor onerosidade. Desse modo, ausentes elementos mínimos que autorizem a excepcionalidade pleiteada, INDEFIRO o pedido. Determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se o disposto em seus §§ 1º e 2º, com arquivamento automático após o prazo de um ano. A repetição de diligências ficará condicionada à demonstração de alteração superveniente na situação econômica do devedor. Intime-se.

26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Petição

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