Execução Fiscal 5000348-46.2020.8.21.0106 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Iraí

Partes do Processo

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR

D

SUNSHINE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WALTER HUGO MACHADO

OAB/SC 23761·CPF·Representa: Réu

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR

OAB/SC 32401·CPF·Representa: Réu

WALTER HUGO MACHADO

OAB/SC 023761·CPF·Representa: Réu

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR

OAB/SC 032401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:13

Trânsito em julgado

04/05/2026, 18:13

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:12

Petição

09/03/2026, 16:07

Petição

09/03/2026, 08:04

Publicação

09/03/2026, 03:31

Publicação

06/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-46.2020.8.21.0106/RS RELATOR: MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS EXECUTADO: SUNSHINE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 05/03/2026 - Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:13

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:55

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:55

Petição

05/03/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:13

Trânsito em julgado

04/05/2026, 18:13

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:12

Petição

09/03/2026, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Petição

09/03/2026, 08:04

Publicação

09/03/2026, 03:31

Publicação

06/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-46.2020.8.21.0106/RS RELATOR: MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS EXECUTADO: SUNSHINE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 05/03/2026 - Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:13

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:55

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:55

Petição

05/03/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-46.2020.8.21.0106/RS EXECUTADO: SUNSHINE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) SENTENÇA Acolho a manifestação do exequente e JULGO EXTINTO o processo em razão da desistência, sem renúncia do crédito, a teor do previsto nos artigos 2° e 3° da Lei Estadual n° 9.298/91, pela redação conferida pela Lei Estadual nº 15.576/20, bem como pela Lei n.º 13.591/10 e na Portaria PGE n. 059/2018.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:10

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:10

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 14:58

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:58

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:15

Petição

22/12/2025, 08:13

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:10

Expedida/certificada

04/12/2025, 16:23

Documento (Carta)

29/11/2025, 08:33

Petição

24/11/2025, 15:58

Publicação

17/11/2025, 03:09

Expedição de documento (Carta)

14/11/2025, 17:55

Petição

14/11/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-46.2020.8.21.0106/RS EXECUTADO: SUNSHINE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) DESPACHO/DECISÃO Initme-se como requerido pelo credor (evento 105, PET1). Diligências legais.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 07:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:17

Petição

02/10/2025, 10:16

Expedida/certificada

30/09/2025, 15:51

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:03

Documento (Certidão)

19/08/2025, 18:26

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:13

Publicação

07/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-46.2020.8.21.0106/RS RELATOR: MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS EXECUTADO: SUNSHINE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 20/06/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:56

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:40

Petição

20/06/2025, 16:31

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:25

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-46.2020.8.21.0106/RS EXECUTADO: SUNSHINE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) DESPACHO/DECISÃO Intimo o administrador judicial da massa falida (EPROC/SC 0005892-88.2004.8.24.0038), como requerido pelo exequente, para que, nos termos dos artigos 22 e 186 da Lei de Falências, informe de forma objetiva o seguinte: (a) se os créditos desta execução já se encontram habilitados na falência (em caso positivo, indicar número do incidente ou acostar cópia do QGC); (b) se há possibilidade de adimplemento da presente dívida; (c) se há notícia de crimes falimentares; em caso positivo, acostar relatório ou indicar agentes e fatos. Com a resposta, vista ao exequente. Diligências Legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:37

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:43

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição

14/04/2025, 08:06

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:48

Petição

03/01/2025, 09:26

Expedida/certificada

31/12/2024, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2023, 12:53

Petição

20/11/2023, 14:54

Expedida/certificada

15/11/2023, 08:28

Documento (Carta de ordem)

30/10/2023, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:36

Petição

17/07/2023, 13:45

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:38

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:08

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Petição

12/04/2022, 09:29

Expedida/certificada

11/04/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:29

Petição

09/04/2022, 10:33

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:57

Documento (Ofício)

22/03/2022, 13:57

Expedida/Certificada

15/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2022, 08:06

Mero expediente

08/02/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 14:15

Petição

04/10/2021, 09:37

Confirmada

04/10/2021, 09:37

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 13:46

Petição

27/09/2021, 13:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 16:47

Mero expediente

24/09/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 18:02

Petição

28/07/2021, 10:43

Expedida/certificada

19/07/2021, 16:15

Documento (Ofício)

19/07/2021, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2021, 15:56

Petição

19/06/2021, 19:22

Confirmada

19/06/2021, 19:22

Expedida/certificada

17/06/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 17:05

Movimentação processual

29/05/2021, 20:12

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:16

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:01

Documento (Certidão)

13/05/2021, 00:43

Documento (Certidão)

11/05/2021, 08:41

Documento (Certidão)

08/05/2021, 10:47

Documento (Certidão)

04/05/2021, 09:48

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Documento (Certidão)

02/05/2021, 12:44

Documento (Certidão)

29/04/2021, 14:42

Documento (Certidão)

28/04/2021, 21:56

Petição

26/04/2021, 15:16

Expedida/certificada

22/04/2021, 11:29

Documento (Certidão)

21/02/2021, 22:26

Movimentação processual

09/02/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 17:13

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Recebimento

15/12/2020, 03:41

Expedida/certificada

14/12/2020, 15:31

Recebimento

03/12/2020, 17:01

Recebimento

01/12/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 09:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/11/2020, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 14:34

Recebimento

28/10/2020, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 15:28

Recebimento

30/07/2020, 17:44

Recebimento

13/12/2019, 15:37

Recebimento

19/08/2019, 16:46

Recebimento

15/05/2019, 15:08

Recebimento

01/02/2019, 13:38

Recebimento

19/09/2018, 17:34

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2018, 13:37

Recebimento

04/06/2018, 09:18

Recebimento

01/06/2018, 10:24

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 11:42

Recebimento

11/05/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:36

Recebimento

11/05/2018, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2018, 11:30

Recebimento

05/02/2018, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 17:32

Recebimento

30/01/2018, 11:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 11:46

Recebimento

26/01/2018, 09:32

Recebimento

09/01/2018, 11:00

Recebimento

13/12/2017, 14:05

Por decisão judicial

08/11/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 13:34

Recebimento

03/11/2017, 13:40

Recebimento

18/10/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 12:21

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 12:20

Recebimento

06/10/2017, 14:13

Recebimento

24/08/2017, 11:42

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 17:23

Recebimento

11/05/2017, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:17

Recebimento

31/03/2017, 13:57

Recebimento

17/03/2017, 10:37

Expedição de documento (Carta)

17/03/2017, 10:36

Recebimento

01/12/2016, 10:07

Recebimento

30/11/2016, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 16:54

Recebimento

28/10/2016, 13:47

Recebimento

05/10/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 15:05

Recebimento

16/09/2016, 14:11

Recebimento

02/08/2016, 09:05

Expedição de documento (Carta)

02/08/2016, 09:05

Recebimento

18/05/2016, 17:24

Recebimento

17/05/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 17:52

Documento (Ofício)

12/05/2016, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 09:24

Recebimento

15/04/2016, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2016, 09:48

Recebimento

14/01/2016, 16:33

Por decisão judicial

24/08/2015, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2015, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2014, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2013, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

28/12/2012, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2012, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2012, 08:54

Recebimento

04/06/2012, 15:05

Recebimento

29/02/2012, 17:00

Recebimento

06/04/2011, 08:51

Recebimento

30/09/2010, 18:21

Recebimento

26/08/2008, 08:54

Por decisão judicial

30/07/2008, 14:07

Recebimento

30/07/2008, 08:59

Recebimento

23/10/2007, 08:50

Recebimento

03/07/2007, 09:09

Recebimento

19/04/2007, 09:24

Recebimento

03/08/2006, 09:04

Recebimento

11/05/2006, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2006, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2006, 09:33

Recebimento

11/02/2006, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2005, 17:19

Recebimento

04/10/2005, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2005, 10:29

Recebimento

04/03/2005, 08:35

Distribuição (sorteio)

14/02/2005, 10:16

•05/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00