Execução de Título Extrajudicial 5001914-76.2021.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001914-76.2021.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-76.2021.8.21.0144/RS EXEQUENTE: R. GIRARDI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de citação por edital formulado no Evento 115.1 Cite-se o executado JOVEV AGROPECUARIA E FERRAGENS LTDA., CNPJ: 11408272000141 e DINEU DORIA TUBINO, CPF: 73763411020 por edital, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias (257, inciso III, do Código de Processo Civil), salientando que o prazo para oposição de embargos à execução correrá do exaurimento de tal prazo (artigo 231, IV, Código de Processo Civil). Transcorrido in albis o prazo para pagamento e oposição de embargos à execução, deverá a Unidade certificá-lo. Nesse caso, com fulcro no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde já nomeio a Defensoria Pública como curadora especial. Anote-se a citação por edital aos executados e cadastre-se a DPE como curadora especial, com posterior intimação para apresentação de embargos à execução.

12/06/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-76.2021.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA EXEQUENTE: R. GIRARDI ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 25/02/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:56

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:19

Documento (Carta)

25/02/2026, 08:53

Expedição de documento (Carta)

09/02/2026, 13:24

Petição

18/11/2025, 14:50

Publicação

29/10/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-76.2021.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA EXEQUENTE: R. GIRARDI ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 11/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 08:36

Expedida/certificada

27/10/2025, 08:19

Documento (Carta)

11/09/2025, 08:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-76.2021.8.21.0144/RS EXEQUENTE: R. GIRARDI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Frustrada a tentativa de localização da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC, o credor estará autorizado a buscar o arresto prévio, via sistema SISBAJUD, bloqueando valores eventualmente existentes em contas bancárias do devedor não encontrado, por aplicação analógica do art. 854 do CPC, consoante remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022.). Grifado. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.). Grifado. Assim, defiro o pedido da parte exequente para proceder com o arresto online de valores, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da dívida, em relação à parte executada, determinando, desde já, a transferência de eventual quantia bloqueada para conta judicial remunerada, vinculada ao presente feito.

30/06/2025, 00:00

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Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

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