Execução Fiscal 5001065-40.2007.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

HELVIO PERRANDO ROSSATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO HEBERLE ROSSATO

OAB/RS 100971·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 18:23

Trânsito em julgado

27/05/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:52

Publicação

20/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001065-40.2007.8.21.0033/RS EXECUTADO: HELVIO PERRANDO ROSSATO ADVOGADO(A): CRISTIANO HEBERLE ROSSATO (OAB RS100971) SENTENÇA Homologo a desistência da execução fiscal (evento 203, PET1 e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos dos artigos 775, caput e 485, VIII, do CPC, aplicáveis às execuções fiscais por força do art. 1º da Lei 6.830/80.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:45

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:39

Desistência

16/05/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:34

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 03:02

Todas as movimentações(302)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 18:23

Trânsito em julgado

27/05/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:52

Publicação

20/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:17

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001065-40.2007.8.21.0033/RS EXECUTADO: HELVIO PERRANDO ROSSATO ADVOGADO(A): CRISTIANO HEBERLE ROSSATO (OAB RS100971) SENTENÇA Homologo a desistência da execução fiscal (evento 203, PET1 e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos dos artigos 775, caput e 485, VIII, do CPC, aplicáveis às execuções fiscais por força do art. 1º da Lei 6.830/80.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:45

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:39

Desistência

16/05/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:34

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:23

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:28

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:54

Confirmada

03/10/2024, 09:54

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:42

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:42

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2024, 17:40

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:49

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:51

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 05:04

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:06

Expedida/certificada

24/07/2024, 13:55

Mero expediente

24/07/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 04:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 22:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:30

Expedida/certificada

15/07/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:32

Expedida/certificada

12/07/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 05:56

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 20:08

Expedida/certificada

10/07/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:23

Expedida/certificada

10/07/2024, 16:16

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 22:14

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 14:15

Mero expediente

08/07/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:44

Confirmada

01/07/2024, 11:44

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:24

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Comunicação eletrônica

25/06/2024, 14:37

Documento (Certidão)

01/06/2024, 17:19

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:38

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:07

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

29/04/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:59

Confirmada

24/04/2024, 09:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:46

Mero expediente

22/04/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2024, 07:51

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:30

Expedida/Certificada

08/01/2024, 14:30

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 20:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:30

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 21:11

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:37

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:04

Mero expediente

14/02/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 18:06

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:07

Intimação

13/07/2022, 17:08

Intimação

13/07/2022, 17:08

Intimação

13/07/2022, 17:08

Ato ordinatório

13/07/2022, 17:07

Decurso de Prazo

24/06/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:52

Documento (Certidão)

18/05/2022, 03:03

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Intimação

03/05/2022, 13:58

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:56

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 19:33

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 15:10

Decurso de Prazo

22/01/2022, 01:20

Documento (Mandado)

10/12/2021, 22:03

Documento (Mandado)

10/12/2021, 22:00

Mandado

15/10/2021, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2021, 16:41

Mandado

15/10/2021, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 01:08

Expedida/certificada

13/10/2021, 22:22

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 00:40

Confirmada

11/09/2021, 00:40

Expedida/certificada

08/09/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 20:51

Expedida/certificada

13/08/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 03:37

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 08:46

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Recebimento

13/07/2021, 03:17

Recebimento

12/07/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 14:04

Expedida/certificada

12/07/2021, 09:55

Documento (Certidão)

12/07/2021, 09:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/06/2021, 09:06

Recebimento

16/03/2021, 11:29

Recebimento

13/10/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 11:29

Recebimento

13/10/2020, 11:28

Protocolo de Petição

06/10/2020, 15:45

Recebimento

22/09/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 15:44

Recebimento

21/09/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 12:39

Recebimento

16/09/2020, 18:02

Protocolo de Petição

15/09/2020, 15:36

Protocolo de Petição

14/09/2020, 16:31

Recebimento

14/02/2020, 11:54

Documento (Mandado)

14/02/2020, 11:22

Recebimento

30/01/2020, 15:47

Recebimento

10/01/2020, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2020, 13:46

Recebimento

03/12/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:30

Recebimento

03/12/2019, 10:45

Protocolo de Petição

02/12/2019, 12:22

Recebimento

17/10/2019, 17:46

Recebimento

02/07/2019, 16:34

Recebimento

11/02/2019, 13:55

Recebimento

09/08/2018, 16:16

Recebimento

10/07/2018, 17:24

Recebimento

26/06/2018, 16:57

Recebimento

13/06/2018, 11:11

Recebimento

23/05/2018, 15:45

Expedição de documento (Carta)

08/05/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 13:37

Recebimento

02/04/2018, 11:34

Protocolo de Petição

31/03/2018, 15:15

Recebimento

28/02/2018, 15:50

Recebimento

16/01/2018, 15:02

Expedição de documento (Carta)

18/12/2017, 13:02

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2017, 17:53

Recebimento

23/10/2017, 16:31

Recebimento

19/10/2017, 17:55

Expedição de documento (Carta)

05/09/2017, 11:18

Recebimento

08/08/2017, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 10:47

Recebimento

08/08/2017, 10:26

Protocolo de Petição

07/08/2017, 14:44

Recebimento

05/07/2017, 15:55

Recebimento

12/06/2017, 16:14

Recebimento

08/06/2017, 12:16

Recebimento

22/05/2017, 16:54

Recebimento

05/05/2017, 11:15

Expedição de documento (Carta)

03/05/2017, 10:10

Recebimento

09/02/2017, 11:21

Recebimento

09/02/2017, 11:21

Recebimento

08/02/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 13:52

Recebimento

25/10/2016, 09:56

Protocolo de Petição

24/10/2016, 11:16

Recebimento

29/06/2016, 09:28

Recebimento

28/06/2016, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 08:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 15:39

Recebimento

16/03/2016, 12:40

Protocolo de Petição

15/03/2016, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 09:15

Recebimento

27/01/2016, 16:48

Protocolo de Petição

26/01/2016, 12:19

Recebimento

24/11/2015, 11:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 11:24

Protocolo de Petição

23/11/2015, 13:14

Protocolo de Petição

16/11/2015, 13:46

Recebimento

06/10/2015, 09:56

Protocolo de Petição

14/09/2015, 14:18

Protocolo de Petição

29/06/2015, 14:00

Protocolo de Petição

30/03/2015, 13:24

Recebimento

04/03/2015, 09:48

Protocolo de Petição

02/12/2014, 11:06

Recebimento

14/11/2014, 12:58

Protocolo de Petição

26/05/2014, 17:14

Recebimento

22/04/2014, 09:38

Recebimento

09/04/2014, 12:15

Protocolo de Petição

02/12/2013, 10:21

Recebimento

06/11/2013, 15:37

Protocolo de Petição

20/08/2012, 13:19

Recebimento

16/07/2012, 17:34

Recebimento

29/05/2012, 09:13

Protocolo de Petição

27/03/2012, 09:56

Recebimento

07/02/2012, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2011, 13:25

Recebimento

28/01/2011, 14:43

Protocolo de Petição

29/12/2010, 11:20

Recebimento

26/11/2010, 14:57

Recebimento

01/10/2010, 17:12

Protocolo de Petição

28/09/2010, 12:42

Recebimento

30/08/2010, 15:12

Remessa (em diligência)

19/08/2010, 09:56

Protocolo de Petição

26/07/2010, 15:16

Recebimento

02/07/2010, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2010, 11:26

Recebimento

06/05/2010, 15:47

Protocolo de Petição

12/04/2010, 11:50

Recebimento

18/03/2010, 17:53

Recebimento

17/12/2009, 09:23

Protocolo de Petição

30/11/2009, 11:27

Recebimento

28/09/2009, 14:48

Documento (Mandado)

28/09/2009, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2009, 15:28

Recebimento

03/09/2009, 09:27

Protocolo de Petição

01/09/2009, 10:58

Recebimento

10/08/2009, 15:28

Recebimento

18/05/2009, 11:08

Protocolo de Petição

04/05/2009, 10:26

Recebimento

09/04/2009, 15:57

Recebimento

23/12/2008, 10:15

Recebimento

04/11/2008, 15:03

Protocolo de Petição

03/11/2008, 11:38

Protocolo de Petição

06/10/2008, 11:13

Protocolo de Petição

11/08/2008, 14:28

Recebimento

03/07/2008, 17:20

Documento (Mandado)

03/07/2008, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2007, 17:04

Recebimento

14/08/2007, 09:08

Protocolo de Petição

06/08/2007, 14:53

Recebimento

17/07/2007, 16:47

Protocolo de Petição

16/07/2007, 10:55

Protocolo de Petição

14/05/2007, 10:55

Recebimento

30/03/2007, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2007, 17:49

Recebimento

22/02/2007, 12:34

Distribuição (sorteio)

05/02/2007, 17:11