Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001652-12.2018.8.21.0022/RS AUTOR: VILSON ROBERTO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: LOURENCO ARIANO BARRETO
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: LUIZ ROBERTO PARANHOS FRANCO PASSOS
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: MARIO LUIZ GONCALVES TEIXEIRA (Sucessão)
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: MARIO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: NELCI XAVIER (Sucessão)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
AUTOR: OSMAR CASANOVA MARTTER
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: RENATO RODRIGUES (Sucessão)
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
AUTOR: VALMIR STEIN (Sucessão)
ADVOGADO(A): GLAUCIO GONCALVES TORRES (OAB RS037004)
ADVOGADO(A): ANDRÉIA MENDES DA LUZ (OAB RS070796)
ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094462)
ADVOGADO(A): SIMONE SIGALES NUNES (OAB RS107803)
RÉU: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101)
ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098)
ADVOGADO(A): VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB SP286803)
SENTENÇA
EM RAZÃO DO EXPOSTO, forte no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, equivalente a um salário mínimo nacional mensal vigente à época do acidente, para os autores VILSON ROBERTO DE CARVALHO e MARIO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA, pelo período de setembro de 1998 a maio de 1999, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data do vencimento de cada mensalidade - último dia de cada mês, e acrescido de juros moratórios simples desde a data do fato (30/08/1998), de 6% ao ano até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando deverá incidir apenas a Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Tema 1.368 do STJ e art. 406, § 1º, do Código Civil). b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor nominado no item "a", corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data, e acrescido de juros de mora simples desde a data do fato (30/08/1998), de 6% ao ano até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando deverá incidir apenas a Taxa SELIC, deduzido o IPCA. JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO relativamente aos demais autores. Diante da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno a parte ré ao pagamento de 30% das custas processuais, cabendo aos autores o pagamento dos 70% restantes. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, os quais deverão ser suportados pelas partes na mesma proporção da sucumbência, cabendo 30% à parte ré e 70% aos autores. Suspendo a execução das verbas de sucumbência, relativamente aos autores, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhes fora concedido no evento 2, PROCJUDIC4, p.20.