Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001677-85.2023.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que cumpre ao exequente promover os atos necessários à satisfação do seu crédito, devendo ela diligenciar na busca por bens, e, considerando todas as diligências já realizadas neste feito, por ora, tenho por indeferir a expedição de ofício à SUSEP, à CNSEG e a Nota Fiscal Gaúcha.
Corroborando o entendimento, colaciono a jurisprudência:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS. PEDIDO GENÉRICO E EXPLORATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS E CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS SOCIAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS, PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONSÓRCIOS, TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, QUANDO NÃO DEMONSTRADOS INDÍCIOS CONCRETOS DA EXISTÊNCIA DESSES BENS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG FOI FORMULADA DE MANEIRA MANIFESTAMENTE GENÉRICA E EXPLORATÓRIA, SEM APRESENTAÇÃO DE QUALQUER INDÍCIO DA EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS REGULADOS POR TAIS ENTIDADES EM NOME DA PARTE EXECUTADA.2. EMBORA NÃO SEJA NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, A PARTE EXEQUENTE DEVE DEMONSTRAR, AO MENOS, QUE REALIZOU ALGUMA TENTATIVA PRÉVIA E A UTILIDADE DA PESQUISA PLEITEADA.3. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE APONTEM PARA A EXISTÊNCIA DOS REFERIDOS ATIVOS TRANSFORMA O PEDIDO EM UMA APOSTA, CUJO CUSTO EM TERMOS DE TEMPO E RECURSOS PROCESSUAIS RECAI SOBRE O JUDICIÁRIO E AS ENTIDADES OFICIADAS.4. A FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE BLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD REFORÇA A PERCEPÇÃO DE QUE SE TRATA DE UMA EXECUÇÃO FRUSTRADA PELA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL, E NÃO POR UMA SUPOSTA OCULTAÇÃO DE BENS.5. O DEFERIMENTO INDISCRIMINADO DE PEDIDOS SEM SUBSTRATO FÁTICO MÍNIMO CONVERTERIA O JUÍZO DA EXECUÇÃO EM UM MERO ÓRGÃO DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR A SERVIÇO DO EXEQUENTE, DESVIRTUANDO SUA FUNÇÃO PRECÍPUA. IV. DISPOSITIVO:1. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53784025320258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 31-03-2026) "
Intimo o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.