Procedimento Comum Cível 5210225-11.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5210225-11.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/01/2026, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:17

Publicação

20/05/2025, 03:08

Petição

19/05/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5210225-11.2024.8.21.0001/RS AUTOR: ADRIANA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB RS122641A) RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais n.º 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP., referente ao Tema 1264, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, submeteu a seguinte questão a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Na ocasião da afetação dos recursos, a Corte Superior determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, o que foi confirmado na decisão monocrática proferida em 24/06/2024. Ainda mais recentemente, o TJRS, apreciando pedido de distinção da decisão proferida no IRDR n° 22 com aquela decorrente da afetação dos recursos pelo STJ, confirmou a necessidade de sobrestamento dos processos: PEDIDO DE DISTINÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. IRDR 22. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. TEMA 1264 DO STJ. PEDIDO DE DISTINÇÃO INDEFERIDO. (Apelação Cível, Nº 51427821420228210001, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 02-07-2024). A parte autora alega a prescrição como causa de pedir na inicial (evento 1, INIC1): Portanto, considerando que a prescrição da dívida foi declinada como causa de pedir no presente feito, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema n.º 1264, pelo STJ. Anote-se a suspensão com a utilização do movimento "Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo" (código 11975), informando, no complemento, o TEMA 1.264. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

16/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 17:57

Petição

09/04/2025, 13:24

Petição

08/04/2025, 16:00

Confirmada

05/04/2025, 16:51

Expedida/certificada

03/04/2025, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5210225-11.2024.8.21.0001/RS AUTOR: ADRIANA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB RS122641A) RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais n.º 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP., referente ao Tema 1264, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, submeteu a seguinte questão a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Na ocasião da afetação dos recursos, a Corte Superior determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, o que foi confirmado na decisão monocrática proferida em 24/06/2024. Ainda mais recentemente, o TJRS, apreciando pedido de distinção da decisão proferida no IRDR n° 22 com aquela decorrente da afetação dos recursos pelo STJ, confirmou a necessidade de sobrestamento dos processos: PEDIDO DE DISTINÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. IRDR 22. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. TEMA 1264 DO STJ. PEDIDO DE DISTINÇÃO INDEFERIDO. (Apelação Cível, Nº 51427821420228210001, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 02-07-2024). A parte autora alega a prescrição como causa de pedir na inicial (evento 1, INIC1): Portanto, considerando que a prescrição da dívida foi declinada como causa de pedir no presente feito, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema n.º 1264, pelo STJ. Anote-se a suspensão com a utilização do movimento "Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo" (código 11975), informando, no complemento, o TEMA 1.264. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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