Execução Fiscal 5034775-93.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5034775-93.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

12/09/2025, 13:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

12/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:53

Mero expediente

11/09/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 23:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:50

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:03

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:13

Publicação

20/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034775-93.2020.8.21.0001/RS EXECUTADO: REAL NOVIDADES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES MURARO (OAB RS046022) DESPACHO/DECISÃO Bloqueio parcial: REAL NOVIDADES DISTRIBUIDORA LTDA 1 - Deferido o início do procedimento de realização de penhora via SISBAJUD (artigos 10 e 11 da Lei n. 6830/80, bem como artigos 835, inciso I, § 1º, e 854 do CPC), na modalidade de reiteração automática de ordens, a medida foi parcialmente exitosa (telas abaixo) com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada (artigo 854, CPC). Houve a transferência dos valores, a fim de ficarem à disposição do juízo em conta remunerada. Ressalto a relevância e a necessidade da transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada, objetivando evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros, o que não ocorreria caso ficassem meramente em forma de indisponibilidade, acarretando, consequentemente, prejuízo às partes. 2 - Assim, deverá a parte executada ser intimada na forma do artigo 854, § 2º, do CPC. 3 - Decorrido o prazo previsto no artigo 854, § 3º, do CPC sem manifestação, fica, automaticamente, convertida a indisponibilidade em penhora (artigo 854, § 5º, do CPC), passando a fluir, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 30 dias para embargos (artigo 16 da Lei n. 6.830/80). 4 – Na eventual interposição de embargos no prazo acima (30 dias), considerando o reduzido valor da penhora em relação à dívida, deverá exibir justificativa ou complementar a garantia. 5 - Ademais, tratando-se de nova penhora, eventuais embargos são restritos a aspectos formais do novo ato constritivo (REsp 1116287/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010) Pedido do evento 103 6 - Esclareça o exequente o pedido do evento 103.1, tendo em vistas as penhoras efetuadas nos autos (59.1, 60.1 e 61.1). Prosseguimento 7 - Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034775-93.2020.8.21.0001/RS EXECUTADO: REAL NOVIDADES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES MURARO (OAB RS046022) DESPACHO/DECISÃO Bloqueio parcial: REAL NOVIDADES DISTRIBUIDORA LTDA 1 - Deferido o início do procedimento de realização de penhora via SISBAJUD (artigos 10 e 11 da Lei n. 6830/80, bem como artigos 835, inciso I, § 1º, e 854 do CPC), na modalidade de reiteração automática de ordens, a medida foi parcialmente exitosa (telas abaixo) com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada (artigo 854, CPC). Houve a transferência dos valores, a fim de ficarem à disposição do juízo em conta remunerada. Ressalto a relevância e a necessidade da transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada, objetivando evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros, o que não ocorreria caso ficassem meramente em forma de indisponibilidade, acarretando, consequentemente, prejuízo às partes. 2 - Assim, deverá a parte executada ser intimada na forma do artigo 854, § 2º, do CPC. 3 - Decorrido o prazo previsto no artigo 854, § 3º, do CPC sem manifestação, fica, automaticamente, convertida a indisponibilidade em penhora (artigo 854, § 5º, do CPC), passando a fluir, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 30 dias para embargos (artigo 16 da Lei n. 6.830/80). 4 – Na eventual interposição de embargos no prazo acima (30 dias), considerando o reduzido valor da penhora em relação à dívida, deverá exibir justificativa ou complementar a garantia. 5 - Ademais, tratando-se de nova penhora, eventuais embargos são restritos a aspectos formais do novo ato constritivo (REsp 1116287/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010) Pedido do evento 103 6 - Esclareça o exequente o pedido do evento 103.1, tendo em vistas as penhoras efetuadas nos autos (59.1, 60.1 e 61.1). Prosseguimento 7 - Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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Apensamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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