Execução de Título Extrajudicial 5001477-98.2023.8.21.0165 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001477-98.2023.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001477-98.2023.8.21.0165/RS EXEQUENTE: KLEBERSON NICOLI DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAQUEL CECILIA MARTINS (OAB RS114409) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução n° 354 do Conselho Nacional de Justiça, a citação e a intimação podem ser cumpridas por meio eletrônico, que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Conforme o art. 9º, parágrafo único, da referida Resolução, quem requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além de dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. Ainda, conforme o art. 10, o cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico deve ser documentado por (i.) comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com respectivo dia e hora de ocorrência, e (ii.) certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Assim, autorizo a citação por meio eletrônico e determino: Cite-se o executado, eletronicamente, observando-se os dados telefônicos informados na inicial (evento 1, INIC1), nos exatos termos da decisão contido no evento 3, DESPADEC1. Deverão ser adotados todos os cuidados necessários para a comprovação da identidade do(a) destinatário(a), bem como anexado registro da tela, caso a intimação se dê por aplicativos de mensagens. Dispõe o Ato n° 10/2023-CGJ: “§ 5º O cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica poderá ser realizado pelo cartório ou Oficial de Justiça, a critério do Juiz do processo, quando o endereço do destinatário estiver zoneado na própria comarca.” “§ 6º Quando o endereço do destinatário não pertencer à Comarca do processo, o cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica será realizado pela própria Unidade Judicial.” Portanto, o ato deverá ser cumprido pela própria unidade. Em caso de retorno negativo, defiro, desde já, pesquisa de endereços via e-proc. Agendada a citação e intimação da(s) parte(s).

19/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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