Ação Penal - Procedimento Sumário 5006424-63.2021.8.21.0070 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006424-63.2021.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006424-63.2021.8.21.0070/RS ACUSADO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN (OAB RS138861) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO WILBORN (OAB RS103260) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação defensiva do evento 227, PET1, na qual a defesa requereu o pagamento das custas finais em parcelas, por não ter o réu condições financeiras para arcar com o valor integral, consigno que a competência para decidir acerca de pedidos de parcelamento deste débito é da Direção do Departamento de Receita do TJRS, conforme disposto no art. 2º, § 1º, do Ato n.º 72/2022-P, e no art. 1º do Ato n.º 34/2018-P. Baixar, conforme já determinado no evento 210, DESPADEC1.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006424-63.2021.8.21.0070/RS (originário: processo nº 50060083220208210070/RS) RELATOR: JULIANO ETCHEGARAY FONSECA ACUSADO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN (OAB RS138861) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO WILBORN (OAB RS103260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 24/10/2025 - Juntado(a)

12/11/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 21:50

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:51

Expedida/certificada

24/10/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:36

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:17

Publicação

09/10/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006424-63.2021.8.21.0070/RS ACUSADO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES VARGAS (OAB RS138861) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO WILBORN (OAB RS103260) DESPACHO/DECISÃO I- Indefiro a gratuidade da justiça ao réu CARLOS ROBERTO MONTEIRO, considerando que os documentos que instruem o pedido (evento 203) não comprovam a sua vulnerabilidade econômica. Ademais, observo que o réu fora representado por defensor constituído durante o processo, não estando evidente a sua limitação financeira. II- Baixe-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:59

Mero expediente

07/10/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 26/09/2024, ÀS 17H, A 02/10/2024, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5006424-63.2021.8.21.0070/RS (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente

16/09/2024, 00:00

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Confirmada

Comunicação eletrônica

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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